O CDS-PP divulgou hoje os "termos de referência" para o "compromisso de salvação nacional" entre PSD, PS e CDS pedido pelo Presidente da República, Cavaco Silva, assim como o documento com a "proposta para melhorar as condições de obtenção de um compromisso nacional".

"Será da maior relevância a negociação com o Partido Socialista do Orçamento do Estado 2014, com abertura relativamente à defesa de uma trajetória diferente para os objetivos do défice, bem como a propostas do PS relativas ao crescimento e emprego", lê-se no documento para "melhorar as condições de obtenção de um compromisso nacional".

"Relativamente à trajetória diferente para o défice, propomos uma negociação prévia com o Partido Socialista de um valor comum, e a aceitação, por todas as partes, do resultado dessa negociação com a ?troika', desde que diferente do valor atual", sustentaram os democratas-cristãos.

No âmbito da reforma do Estado, o CDS-PP defendeu a sua negociação "num amplo debate político, especialmente com os partidos subscritores deste compromisso e com os parceiros sociais".

O documento de "proposta para melhorar as condições de obtenção de um compromisso nacional" procurava focar os compromissos necessários nas aproximações possíveis entre os documentos já apresentados pelos partidos da maioria e pelo Partido Socialista", especifica o CDS.

Nesse documento, afirma-se como "claro" o "compromisso de negociar com a ?troika' com a participação do PS, com articulação prévia de posições", considerando que "o modelo negocial deve ser encontrado num ponto intermédio entre a proposta do CDS e a proposta do Partido Socialista".

Incluía-se também na negociação "a articulação prévia de posições, a negociação política com os responsáveis políticos da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional".

"Este princípio de negociação deve ser aplicado às relações com as instituições europeias relativas às medidas de transição que venham a ser negociadas para assegurar o pleno acesso de Portugal aos mercados, no período pós-?troika'", estabeleciam.

O CDS-PP propunha uma distinção entre as medidas que já foram votadas desfavoravelmente pelo PS no Parlamento, como a "convergência do regime de trabalho em funções públicas com o regime dos privados- 40horas e o novo regime de requalificação da Função Pública" de todas as outras medidas "que constituem uma obrigação do Estado Português".

Entre estas últimas medidas estão "a convergência de regimes da Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social, aumento da idade da reforma para 66 anos através da revisão do fator de sustentabilidade, a revisão da tabela salarial e a redução de despesa dos ministérios de acordo".

O CDS afirmou o "respeito pela possibilidade de substituição destas medidas por outras de valor e qualidade equivalentes".

Os democratas-cristãos queriam que o acordo inclui-se o "apoio parlamentar dos três partidos, após negociação, a medidas substitutivas de outras que possam vir a ser declaradas inconstitucionais".

No documento dos "termos de referência do CDS para a obtenção de um acordo", a abertura do processo para as eleições legislativas deveria "coincidir com o final do programa de assistência financeira, em junho do próximo ano", mas admitiam "discutir uma data diferente para a realização de eleições".

O CDS queria um "compromisso relativo à estabilidade do quadro fiscal essencial para a recuperação do investimento, com especial enfoque no IRC e, com a constituição de uma comissão de revisão do IRS" e o estudo das conclusões do grupo de acompanhamento ao IVA da restauração, "visando soluções mais favoráveis, sem prejudicar a consolidação".

Os democratas-cristãos reafirmavam o "princípio de valorização do salário mínimo nacional feita em sede de concertação social e a "continuação de uma política de recuperação do poder de compra dos pensionistas que auferem pensões mínimas".

O CDS defendia, entre outras medidas, uma negociação com a União Europeia para que "a comparticipação pública nacional relativa a fundos europeus para o investimento não conte para efeitos de défice".