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Autarca mentiu sobre perda de mandato durante quatro meses
O Tribunal Administrativo de Leiria decretou a perda de mandato da presidente da Junta de Freguesia da Benedita, no concelho de Alcobaça, mas autarca não informou o executivo e manteve-se ilegalmente em funções durante quatro meses.
© DR
Política Benedita
A autarca, Maria José Filipe (PSD), que cumpria o segundo mandato na presidência da Junta de Freguesia da Benedita foi condenada, em março, a perda de mandato pelo crime de desobediência qualificada, “mas só a 04 de julho recebemos uma carta a comunicar essa situação”, disse à Lusa Pedro Guerra, presidente da Assembleia de Freguesia.
Em causa estão irregularidades no envio de documentos para o Tribunal de Contas, respeitantes aos relatórios e contas da freguesia entre os anos de 2006 a 2009.
A falta dos documentos levou à abertura de um processo no Tribunal de Contas e outro no Ministério Público, que remeteu o caso para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL).
Segundo Pedro Guerra, “os documentos pedidos acabaram por ser enviados ao Tribunal de Contas, que arquivou o processo”, mas o mesmo não aconteceu com o Tribunal Administrativo, a cujas notificações “a presidente nunca respondeu, apresar de se tratar apenas da falta dos documentos e não haver outras irregularidades, e acabou por ser condenada”.
Uma condenação de que a Assembleia de Freguesia sé teve conhecimento “quando o tribunal procurou saber porque havia um vazio legal e não tinha ainda sido eleita uma nova junta”, o que levou Pedro Guerra a “pedir o processo a Maria José e consultar juristas que confirmaram que se tratava de perda mandato, embora ela não o tivesse interpretado dessa forma”.
Confrontada pelo executivo, Maria José Filipe comunicou por carta o abandono do cargo, a 04 de julho, e a assembleia de freguesia convocou novas eleições para “cinco dias depois, como manda a lei”.
A Junta de Freguesia passou assim, a 09 de julho, a ser presidida por Maria de Lurdes Pedro, número três da lista do PSD, depois de o número dois, o empresário João Boita, ter renunciado ao mandato alegando compromissos profissionais.
A Assembleia de Freguesia elegeu também uma nova mesa, em que foi reconduzido Pedro Guerra.
A Lusa tentou, sem sucesso, contactar a anterior e a atual presidente da Junta de Freguesia, mas Pedro Guerra assegurou que todos os serviços da junta estão a funcionar “com normalidade”.
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