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PS Madeira denuncia Jardim em carta a Cavaco
A carta assinada pelo líder parlamentar do Partido Socialista (PS) da Madeira, Carlos Pereira, denuncia a as parcerias público-privadas rodoviárias (PPP) na região, e será enviada ao Presidente da República, à Ministra das Finanças e à Inspecção-geral de Finanças (IGF), noticia a edição desta segunda-feira do Diário de Notícias (DN).
© DR
Política PPP
O documento, assinado pelo PS Madeira, denuncia as PPP na região, com negócios a ascenderem aos 2.700 mil milhões de euros, o que constitui, no parecer do líder parlamentar Carlos Pereira, "um caso sério de má governação e de impunidade".
Na carta, a que o DN teve acesso, o PS defende que os factos "deviam envergonhar todos aqueles que têm contribuído para a manutenção da ausência de vigilância e fiscalização ao Governo Regional”, que utilizam “o bode expiatório da autonomia para branquear opções políticas e acções governativas semelhantes a países de partido único e em regimes antidemocráticos".
Existe no Parlamento Regional uma comissão de inquérito protestativo desde Junho de 2012, por iniciativa deste partido, mas até agora "nada resolveu".
As parcerias público-privadas do Continente exigem um esforço anual próximo de 1% do PIB o que, de acordo com Carlos Pereira não acontece na Madeira.
Segundo adianta Carlos Pereira, a criação das PPP na Madeira "são um caso de polícia", já que "foram feitas sem concurso público", para além de que foi exigido que “os candidatos fossem sócios da Assicom – Associação dos Industriais de Construção Civil da Madeira, cujo presidente é o líder parlamentar do PSD, Jaime Ramos”.
A carta vai ser enviada ao Presidente da República, à Ministra das Finanças e à Inspecção-geral de Finanças (IGF).
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