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Fernando Seara considera que decisão do tribunal é uma vitória
O candidato da coligação PSD/CDS-PP à presidência da Câmara de Lisboa, Fernando Seara, afirmou hoje que é uma "vitória" a decisão do Tribunal Cível, que se declarou incompetente para julgar ação principal contra a sua candidatura.
© DR
Política Autárquicas
O Tribunal Cível de Lisboa rejeitou a ação principal do Movimento da Revolução Branca contra a candidatura de Fernando Seara à Câmara de Lisboa nas próximas autárquicas, declarando-se incompetente para julgar o caso.
Em comunicado, Fernando Seara considera que esta "é uma vitória digna de celebração", acrescentando que continua "determinado a apresentar" a sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de Lisboa nas eleições autárquicas de 29 de setembro.
Fernando Seara acusa o movimento de tentar impedir o seu "exercício de direito constitucional" de se candidatar em iguais condições de concorrência ao cargo de presidente do município da capital portuguesa, ao utilizar "peripécias judiciais" que passam "inclusivamente por tentar afastar o Tribunal Constitucional do exercício" de avaliar "da elegibilidade das candidaturas às eleições".
Seara considera ainda que se a decisão em sede de providência cautelar (provisória) tivesse sido aplicada, impedindo a candidatura, teria “o efeito perverso de vedar o acesso de cidadãos às eleições e de privar o Tribunal Constitucional daquela sua competência”.
Contactado pela agência Lusa, Paulo Romeira, do Movimento Revolução Branca, escusou-se a reagir às acusações de Fernando Seara.
Para o presidente da concelhia de Lisboa do PSD, Mauro Xavier, "a partir de hoje Fernando Seara vai poder começar a anunciar as suas propostas para a cidade de Lisboa".
"A partir de agora está claro que não vamos ter uma campanha ‘judicializada'. É importante voltar ao debate da política e acabar com o debate judicial. Congratulamo-nos com esta decisão", disse o presidente da concelhia à agência Lusa.
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