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Seara 'ignora' decisão do tribunal e apresenta candidatura
Um dia depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido que Fernando Seara não pode ser candidato à presidência da Câmara de Lisboa, no âmbito da lei de Limitação de Mandatos, o ainda autarca de Sintra vai apresentar, esta tarde, a sua candidatura à autarquia da capital, mas não oficialmente. Só com luz verde do Tribunal Constitucional, Seara pode ser, de facto, candidato.
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Política Autárquicas
O ainda autarca de Sintra rejeita a decisão do Tribunal da Relação e vai apresentar um recurso ao Tribunal Constitucional. Entretanto, Fernando Seara vai lançar esta tarde a sua candidatura à Câmara de Lisboa, mas esta apenas será oficial se o Constitucional der luz verde.
A candidatura de Seara será feita em regime de coligação entre PSD e CDS, sendo que ainda ontem os centristas manifestaram o seu desagrado com a decisão do Tribunal de Relação, que, no entanto, poderá ficar comprometida caso o Tribunal Constitucional tarde na decisão.
Segundo o jornal i, a decisão cairá já em cima das eleições autárquicas, agendadas para o dia 29 de Setembro.
Deste modo, mesmo que Seara anuncie publicamente a sua candidatura e entregue os papéis junto do tribunal na comarca, sem o aval do Constitucional a candidatura será considerada inválida.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou ontem, em Viena, que defende o recurso ao Constitucional e que a lei de Limitação de Mandatos deveria ser alterada. “Se houver uma questão na lei, então faz todo o sentido que os partidos a alterem, porque quer o PS quer o PSD, que votaram esta lei, acham que ela não tem esta interpretação”, frisou.
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