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Parlamento debate dia 11 projeto para reforçar "transparência" desportiva

«O parlamento debate no próximo dia 11 de maio o projeto de lei do PSD para reforçar os deveres de transparência das sociedades desportivas e das competições, decidiu hoje a conferência de líderes.

Parlamento debate dia 11 projeto para reforçar "transparência" desportiva
Notícias ao Minuto

14:52 - 26/04/17 por Lusa

Política PSD

O projeto de lei do PSD propõe alterações a cinco diplomas na área do desporto, com o objetivo de reforçar a "transparência na titularidade de sociedades desportivas" e aumentar a "integridade nas competições desportivas".

O diploma prevê que no início de cada época desportiva seja comunicada à federação respetiva "uma relação completa dos titulares, individuais ou coletivos, de participações qualificadas no capital social de cada sociedade desportiva".

Por outro lado, propõe a publicitação dos relatórios dos árbitros nas competições de natureza profissional, sem prejuízo da proteção dos dados pessoais.

Por outro lado, institui-se a obrigação de as entidades desportivas aprovarem "programas educativos" que promovam a luta contra "a dopagem, a corrupção e a viciação de resultados" bem como "o combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos".

No mesmo dia, o plenário debate propostas de lei do Governo que visam o combate ao financiamento do terrorismo e a regulação da troca automática de informação sobre "fiscalidade transfronteiriça".

Os próximos debates quinzenais com o primeiro-ministro, António Costa, ficaram agendados para o dia 10 e 23 de maio.

No dia 12 de maio, o Bloco de Esquerda e o PAN (Pessoas, Animais, Natureza) apresentam dois projetos de lei conjuntos: um que proíbe novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos e um segundo diploma para alterar a lei da caça.

No mesmo dia é debatido um projeto de lei do PCP que visa a alteração do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

O CDS-PP leva a debate no dia 17 um pacote de diplomas na área da segurança e combate ao terrorismo, entre os quais o projeto que regula o acesso a dados de tráfego, localização ou outros "dados conexos" das comunicações por parte das "secretas".

No mesmo dia, o plenário debate um projeto do PSD sobre a Base das Lajes e um diploma do BE para alterar o regime do recenseamento eleitoral no estrangeiro.

O PCP reservou o dia 24 de maio para uma interpelação parlamentar sobre "produção nacional".

Para os dias 30 e 31 de maio, o PSD marcou jornadas parlamentares.

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