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CDS pede isenção de taxas aos comerciantes afetados por obras em Lisboa

O CDS-PP na Assembleia de Freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa, recomendou àquela autarquia a isenção de taxas de publicidade e de ocupação do espaço público aos comerciantes afetados pelas obras municipais no Eixo Central, foi hoje anunciado.

CDS pede isenção de taxas aos comerciantes afetados por obras em Lisboa
Notícias ao Minuto

16:33 - 21/04/17 por Lusa

Política Eixo Central

Numa nota da concelhia de Lisboa do CDS-PP enviada aos jornalistas lê-se que o documento, apresentando na reunião de quinta-feira pelo eleito centrista José Pedro Athayde "defende a isenção de taxas aos comerciantes face aos incómodos causados pelas obras e que geraram uma quebra nas receitas, sendo da elementar justiça o apoio das autarquias locais às atividades económicas".

Para o partido, a Junta de Freguesia das Avenidas Novas, responsável pela cobrança de taxas de ocupação de via pública, "deve ter um papel ativo na defesa do comércio local e de proximidade".

A recomendação visa, assim, a "isenção total do pagamento das taxas de publicidade e de ocupação de espaço público, decorrentes dos licenciamentos em vigor" entre 03 de maio de 2016 e 22 de janeiro de 2017.

Em causa estão as avenidas da República, Fontes Pereira de Melo, Praia da Victória, Duque de Ávila, João Crisóstomo, Miguel Bombarda e Visconde Valmor, as ruas Tomás Ribeiro, Latino Coelho, Pinheiro Chagas, Viriato, Andrade Corvo, Martens Ferrão e a Praça Duque de Saldanha.

A recomendação foi aprovada com os votos favoráveis do CDS-PP, PS, PCP e BE. O PSD, partido que lidera o executivo da freguesia, votou contra.

O projeto do Eixo Central, em obras desde maio do ano passado até janeiro deste ano, possibilitou o alargamento dos passeios, a criação de zonas verdes, a repavimentação das faixas de rodagem, o reordenamento do estacionamento e a criação de uma ciclovia bidirecional.

A intervenção, orçada em 7,5 milhões de euros, gerou a contestação de moradores e comerciantes pelos impactos no tráfego e no estacionamento.

A 22 de janeiro, o município assinalou o fim das obras com atividades desportivas e animação de rua, num investimento de 50 mil euros.

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