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Reforma da floresta debatida hoje em plenário na Assembleia da República

O parlamento discute hoje cinco propostas de lei do Governo e dois projetos de lei do BE integrados na reforma das florestas, que a tutela pretende implementar até junho.

Reforma da floresta debatida hoje em plenário na Assembleia da República
Notícias ao Minuto

06:20 - 20/04/17 por Lusa

Política Projetos

Em declarações à Lusa, o ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural recordou que as cinco propostas de lei que vão à Assembleia da República se inserem num conjunto de 12 diplomas destinados a levar a cabo uma "reforma profunda" na floresta portuguesa. Destes 12, dois já estão em vigor e cinco aguardam promulgação do Presidente da República.

Uma das propostas em discussão diz respeito à alteração do regime jurídico das ações de arborização e rearborização, para "reforçar os mecanismos de comunicação entre todas as entidades e criar regras para o cultivo do eucalipto", enquanto outra cria um banco nacional de terras, no qual o Governo vai integrar todo o património agrícola e florestal do Estado.

O objetivo é que o património agrícola venha a ser distribuído por jovens agricultores e o florestal por entidades de gestão florestal, que terão benefícios fiscais.

A limpeza de combustíveis em torno das edificações e a criação de um sistema de informação e cadastro das propriedades rústicas são outros temas em cima da mesa.

Segundo Capoulas Santos, pretende-se isentar de custos até 31 de dezembro de 2019 todos os atos de registos neste cadastro.

Os dois projetos de lei do BE visam também estabelecer um "regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal" e criar um banco público de terras agrícolas.

Relativamente aos diplomas que aguardam promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa, respeitam ao aproveitamento dos desperdícios da floresta para produzir energia elétrica, à criação de regras de financiamento e uso do fogo controlado, e à simplificação da atribuição de zonas de intervenção florestal.

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