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Eurodeputado defende participação das CCDR no Plano Juncker

O eurodeputado José Manuel Fernandes defendeu hoje que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional devem ter um papel ativo na gestão dos fundos do Plano Juncker para que os mesmos sejam mais bem aproveitados pelo país.

Eurodeputado defende participação das CCDR no Plano Juncker
Notícias ao Minuto

16:29 - 29/11/16 por Lusa

Política José Fernandes

O também correlator pela Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu (PE) para o "plano Juncker"de Investimento para a Europa lembrou hoje em Bruxelas que este é um instrumento que exige "a proatividade do território".

Para o responsável, é necessária uma plataforma que congregue os vários fundos disponíveis (desde os fundos do Portugal 2020 ao fundo EFSI do Plano Juncker) e junte vontades e projetos que assim podem ganhar escala e concorrer aos melhores instrumentos.

Para além das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), responsáveis pela gestão dos programas operacionais regionais do 2020, José Manuel Fernandes destacou ainda que outras instituições podem também agregar projetos, desde a Instituição Financeira do Desenvolvimento ou mesmo um banco, como a Caixa Geral de Depósitos.

Sobre o EFSI (Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos do Plano Juncker), criado há cerca de ano e meio, assinalou que "funcionou" e que "a prova disso" é estar a ser considerada a sua extensão.

"A prova do sucesso mostra que devemos continuar", sublinhou o eurodeputado durante um seminário sobre o Plano de Investimento, acrescentando a necessidade de haver uma extensão do chamado Plano Juncker.

O eurodeputado realçou ainda a necessidade de dar "mais visibilidade" a este instrumento financeiro para que as empresas, ou outros interessados, percebam que há verbas disponíveis e com garantia da União Europeia.

Segundo dados hoje divulgados em Bruxelas pela Comissão Europeia, foram já aprovados 27,5 mil milhões de euros dos fundos EFSI - 19,8 mil milhões de euros do BEI e 7,7 mil milhões do FEI - com os quais a CE espera alavancar 154 mil milhões de euros, o que corresponde a metade da meta de 315 mil milhões de euros até 2018 estipulada inicialmente.

Dos 27,5 mil milhões de euros já aprovados, e que correspondem a 385 projetos de 27 dos 28 países membros, foram já assinados os contratos relativos a 15,1 mil milhões de euros.

A Comissão Europeia espera assim apoiar mais de 376 mil Pequenas e Médias Empresas.

Dado o sucesso verificado com os recentes números, e confirmado pelas três avaliações positivas ao Plano, a Comissão Europeia está decidida em prolongar o fundo (EFSI 2.0), quer no tempo quer em verba disponível, para numa primeira fase mobilizar 500 mil milhões até 2020.

O fundo europeu é financiado pela Comissão Europeia e tem uma garantia de 16 mil milhões de euros do orçamento comunitário e cinco mil milhões de euros do Banco Europeu de Investimento (BEI).

O Plano de Investimento para a Europa, conhecido como Plano 'Juncker' por ter sido lançado pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, é um instrumento financeiro da União Europeia insere-se nas medidas daquela entidade para dinamização e desenvolvimento dos países membros.

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