"Propaganda e fraude, porquê? Porque faz-se sobretudo o anúncio, para 2014, de algumas medidas, anuncia-se aquilo que foi discutido na Assembleia da República há meses, ou reanuncia-se um conjunto de medidas que estão inscritas no Orçamento do Estado para 2013 e que até hoje não viram a luz do dia", afirmou à Lusa Agostinho Lopes.

Para o comunista, o Governo tentou hoje passar a tese que "até agora esteve concentrado nas reformas estruturais e a tratar das contas públicas e agora vai passar à fase do crescimento, emprego e do fomento industrial".

Agostinho Lopes considera esta ideia "completamente falsa", porque "basta olhar para os últimos resultados conhecidos e consolidados depois da 7.ª avaliação da 'troika' e até dos dados que vão saindo da economia que mostram um afundamento ainda maior".

"Estamos perante uma fraude em termos de fomento industrial porque este anúncio é absolutamente contraditado pela prática política do Governo", acrescentou.

O Governo apresentou hoje um documento que pretende servir de "memorando de crescimento e emprego" para o país e que prevê a criação de uma "instituição financeira especializada" no financiamento das Pequenas e Médias Empresas.

O documento, divulgado após um Conselho de Ministros extraordinário dedicado ao tema, destaca a criação de uma "Carta Missão" para a Caixa Geral de Depósitos reforçar o "papel no financiamento à economia".

Agostinho Lopes lembrou o Caso da Cimpor, que o Governo "deixou desmembrar e até deslocalizar o centro de decisão", o encerramento anunciado dos estaleiros de Viana do Castelo e de nada fazer "relativamente às fileiras industriais a criar, decorrentes dos contratos da indústria mineira que tem vindo a anunciar".

Para o PCP continua a faltar, entre outras medidas, o "IVA de caixa, anunciado pelo primeiro-ministro em Setembro de 2011", falta uma "devolução atempada dos saldos de IVA às empresas exportadoras" e medidas para impedir o encerramento "de inúmeros estabelecimentos de restauração"

Quanto à criação de um banco de fomento para as pequenas empresas, Agostinho Lopes interrogou-se sobre a medida, uma vez que já existe a CGD, "como ainda hoje o ministro [da Economia, Álvaro Santos Pereira] referiu ter competências nesta matéria e isto não está a funcionar há muitos meses".

Para o ex-deputado do PCP, a "questão central hoje para a economia portuguesa é o problema da recuperação do mercado interno e sobre isto o Governo não diz nada, diz zero"

Interrogado sobre os números da execução orçamental divulgados hoje, Agostinho Lopes escusou-se a fazer qualquer comentário antes de uma análise mais aprofundada por considerar que o que o Governo " pretendia era pôr os partidos da oposição a comentar a leitura que o Governo faz desses números".

O anúncio dos partidos da maioria da constituição de uma comissão de inquérito ao financiamento de empresas públicas através de operações de 'swap' mereceu do comunista a ironia de que "a melhor defesa é o ataque", lembrando que "o grupo parlamentar do PCP vem a consultar o Governo sobre esta matéria há muito tempo" e que "a maioria acabou de chumbar" um requerimento para ouvir a secretária de Estado do Tesouro sobre a matéria.

Uma análise solicitada pelo Governo aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas estatais revelou que há produtos com características "problemáticas", incorporando estruturas "altamente especulativas", anunciou segunda-feira o ministério das Finanças.

Em causa estão cerca de 3 mil milhões de euros no perímetro das empresas públicas em responsabilidades potenciais por utilização de instrumentos derivados.