POUPANÇA NO MINUTO
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PCP acusa Passos de pôr "em causa funcionamento das instituições"
O secretário-geral do PCP acusou esta sexta-feira o primeiro-ministro de pôr "em causa o regular funcionamento das instituições" por querer "omitir e violar a Constituição" aquando do "chumbo" das normas do Orçamento do Estado de 2013 pelo Tribunal Constitucional (TC).
© Lusa
Política Debate
"Tem a obrigação de respeitar as decisões do TC. Quando afrontou o TC, pôs em causa o regular funcionamento das instituições. Quis omitir e violar a Constituição. Agora quer consensos para quê? Para arranjar cúmplices desta política? Não peçam ao PCP para entrar nesse pântano ao qual estão a conduzir o nosso País", afirmou Jerónimo de Sousa, no debate quinzenal com Passos Coelho, na Assembleia da República.
Criticando o "jogo de sedução" entre o Governo da maioria PSD/CDS-PP e o PS, o líder comunista questionou o executivo sobre onde "está a pensar sacar mais quatro mil milhões e sobre quem vão recair esses cortes".
"O CDS gaba-se de o Governo não aumentar mais os impostos. O problema é que os impostos que foram executados foram sobre os trabalhadores e os pensionistas. O não aumento dos impostos sobre o capital financeiro e grandes grupos económicos é que não foi feito", apontou Jerónimo de Sousa.
O Chefe do Governo respondeu às "afirmações extremas" do deputado comunista dizendo que também o PCP já se manifestou publicamente contra decisões do TC em ocasiões anteriores e que "os encargos sobre o capital financeiro aumentaram significativamente nestes dois anos".
"É possível discordar. Eu discordei, mas cumprirei. Não temos de concordar, temos é de respeitar. Discordar não é pôr em causa o regular funcionamento das instituições", afirmou Passos Coelho, reiterando que o executivo está como que obrigado a encontrar "poupanças permanentes até 2,5 por cento do PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos dois anos".
Para o secretário-geral comunista, "o Governo já decidiu o montante, os destinatários [dos cortes], que serão os mesmos do costume e só não se sabe já porque não têm a coragem de entrar a matar".
"Não há nenhuma hesitação. O Governo não se furta às suas obrigações. Já identificou as despesas onde não pode deixar de ir mais longe. Não há mais medidas. Vamos ter é de substituir umas medidas de corte de despesa por outras", garantiu o primeiro-ministro, adiantando que as mesmas serão anunciadas aquando da apresentação do orçamento rectificativo, no Parlamento.
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