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Constitucional congela decisão à espera da moção contra Governo
A decisão do Tribunal Constitucional sobre as normas do Orçamento do Estado deverá ser conhecida ainda esta semana, mas só depois da moção de censura do PS ao Governo ser debatida e votada na Assembleia da República. Segundo apurou o Jornal de Negócios, no Palácio Ratton prevê-se que o impacto da sua decisão varia entre os 500 e os mil milhões de euros.
© Lusa
Política OE2013
O Tribunal Constitucional só deverá pronunciar-se sobre a inconstitucionalidade das normas do Orçamento de Estado de 2013, depois do debate e votação da moção de censura socialista na Assembleia da República, agendado para esta quarta-feira.
E acordo com o Jornal de Negócios, é intenção dos juízes do Constitucional evitar entrar no palco da disputa político-partidária, num momento em que as consequências do provável chumbo de algumas normas do OE2013 têm sido dramatizadas pelo Governo e oposição.
Ainda segundo apurou o jornal, o impacto orçamental das decisões do Constitucional deverá oscilar entre os 500 e os mil milhões de euros.
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