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Recusa de Constâncio constitui "crime de desobediência qualificada"
O PSD apresentou hoje um requerimento a exigir que Vítor Constâncio, atual vice-presidente do BCE, compareça na comissão de inquérito ao Banif, que decorre na Assembleia da República, ameaçando fazer uma participação ao Ministério Público caso o responsável se recuse.
© Lusa
Política Inquérito
"No caso de o Dr. Vítor Constâncio, face a este requerimento, reiterar a recusa de não comparecer na comissão parlamentar de inquérito, esta situação deverá ser objeto de participação ao Ministério Público por estarmos perante a prática flagrante de um crime de desobediência qualificada", lê-se no requerimento hoje entregue pelo PSD.
O documento foi dirigido a António Filipe, o deputado do PCP que preside à comissão de inquérito ao Banif, e invoca o artigo 19.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.
O grupo parlamentar do PSD apontou para as declarações públicas de Constâncio em que afirmou não "prestar contas" aos parlamentos nacionais e para a resposta por escrito do responsável que justificou a sua indisponibilidade para participar nos trabalhos da comissão parlamentar com o facto de a mesma contrariar regras de funcionamento da União Europeia.
Mas o PSD insiste em obter esclarecimentos de Constâncio sobre o Banif, na qualidade de ex-governador do Banco de Portugal.
O partido destaca que Constâncio liderou o supervisor bancário português entre fevereiro de 2000 e maio de 2010 e que no objeto desta comissão de inquérito, no ponto f, consta a avaliação do "comportamento da autoridade de supervisão e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação no Banif".
Além disso, os deputados querem "aferir a adequação e eficácia do atual regime jurídico de supervisão bancária e financeira".
No requerimento, o PSD realça ainda que Constâncio respondeu à comissão de inquérito ao Banco Espírito Santo (BES), "ocupando já nessa altura o cargo de vice-presidente do BCE".
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