Nuno Sá, que foi coordenador para as questões de trabalho da bancada socialista na última legislatura e que apoiou a liderança de António José Seguro, afirmou à agência Lusa que pediu a suspensão do seu mandato de deputado a 26 de novembro, quando Manuel Caldeira Cabral (cabeça de lista socialista por Braga) transitou para o Governo.

Este ex-dirigente do PS vai já avisando que está disposto "a ir até às últimas consequências" caso lhe seja levantado algum obstáculo ao exercício do seu mandato de deputado a partir desta quinta-feira, num recado dirigido sobretudo à bancada socialista.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Pedro Delgado Alves, por sua vez, afirmou à agência Lusa que a subcomissão parlamentar de Ética vai discutir esta situação de Nuno Sá, que na presente legislatura nunca chegou a ter a titularidade do mandato de deputado.

Na próxima reunião da subcomissão de Ética vai então debater-se a validade da tese segundo a qual "só pode suspender o mandato de deputado quem é diretamente eleito" e "quem é efetivamente titular do mandato de deputado".

Ou seja, de acordo com esta tese, ao não substituir o ministro da Economia logo a 26 de novembro passado, Nuno Sá pode não ter chegado a assumir a titularidade do seu mandato de deputado, que passou automaticamente para o candidato seguinte da lista pelo círculo eleitoral de Braga, a socialista Palmira Maciel.

Em defesa desta interpretação, fonte parlamentar citou à agência Lusa o artigo 9º número 3 do Estatuto dos Deputados, sustentando assim que Nuno Sá, na prática, em termos puramente legais, não suspendeu o seu mandato, porque não o podia fazer.

Aconteceu antes que Nuno Sá comunicou um impedimento para o exercício do seu mandato a 26 de novembro do ano passado e agora só pode regressar ao parlamento quando um dos atuais sete deputados socialistas eleitos por Braga em exercício de funções no parlamento pedir a sua substituição.

Nuno Sá, que é funcionário público, exercendo funções na Autoridade para as Condições de Trabalho, manifestou à agência Lusa estranheza face ao comportamento da bancada socialista em relação à sua intenção de regressar ao parlamento.

"Até ao momento, ainda não fui contactado pelo meu Grupo Parlamentar do PS, nem pelos serviços da Assembleia da República, o que me parece pouco normal. Recebi apenas a comunicação do Grupo Parlamentar do PS a dizer que registava o meu pedido de regresso ao exercício do mandato de deputado", referiu.

Nuno Sá afirmou à agência Lusa que não tem que justificar os motivos inerentes ao seu pedido de suspensão de mandato formulado no final de novembro passado.

"Pedi a suspensão de mandato, não renunciei ao mandato. Não me passa pela cabeça que na casa da democracia haja alguém que queira impedir-me de exercer o meu mandato de deputado, violando as normas mais elementares de um Estado de Direito, depois de ser eleito em sufrágio universal e direto pelos cidadãos", advertiu.

O ex-dirigente socialista afirma que espera exercer o seu mandato de deputado "já a partir de quinta-feira, independentemente daquilo que o Grupo Parlamentar do PS comunique ou não comunique aos serviços da Assembleia da República, particularmente à subcomissão de Ética".

"Caso se invoque algum problema, algo em que não quero acreditar, estou disposto a ir até às últimas consequências para defender o exercício do mandato - um mandato que me foi conferido pelos cidadãos", frisou Nuno Sá.