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Passos de mãos atadas admite ponto final no Governo
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, terá assumido junto do centro nevrálgico do PSD que, caso o Tribunal Constitucional chumbe certas normas do Orçamento do Estado para 2013 que possam representar um buraco superior a mil milhões de euros nos cofres do Estado, abandonará o barco e colocará um ponto final a esta legislatura, noticia a edição desta quinta-feira do jornal Público.
© Reuters
Política Orçamento
Tudo depende do desfecho da fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional ao Orçamento do Estado para 2013: perante a hipotética reprovação de algumas das normas, o líder do Executivo poderá pedir a demissão e já o terá comunicado ao seu núcleo duro, avança o Público.
Em causa está o buraco financeiro que o chumbo de algumas medidas provocará. As duas normas que o Palácio Ratton terá na calha para decretar inconstitucionais são a suspensão do subsídio de férias a trabalhadores e a aposentados, a contribuição extraordinária de solidariedade, e a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS.
Ora basta confirmar-se esta suspeita em relação a duas das medidas, e o rombo nos cofres estatais será superior a mil milhões de euros, o que será suficiente para fazer cair o Governo.
Refira-se que Passos Coelho enviou ontem um flagrante recado ao Tribunal Constitucional (TC). “Vivemos tempos difíceis” e “todos nós temos responsabilidades na forma como lidamos com isso: tem o Governo que não se pode distrair com aspectos menores, as instituições democráticas todas, o Parlamento que tem de ter responsabilidade, o TC que também tem de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam vir a ter no País", declarou o responsável no âmbito do encontro com o primeiro-ministro sueco, no Porto.
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