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Eurodeputados do PCP lançam petição para renegociação de dívidas
Dois eurodeputados eleitos pelo PCP apresentaram uma declaração escrita, juntamente com mais oito parlamentares europeus, defendendo a renegociação da dívida nos Estados-membros em que esta tem aumentado, como é o caso de Portugal.
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Política União Europeia
"O nível da dívida pública e o serviço da dívida de alguns Estados-Membros é claramente insustentável e restringe drasticamente o investimento, o crescimento e a capacidade de o Estado financiar adequadamente as suas funções sociais, como a saúde, a educação e a segurança social", segundo o texto da declaração escrita de que os eurodeputados Miguel Ferreira e João Ferreira são autores e primeiros signatários.
A declaração escrita, que caduca no dia 27 de julho, destaca ainda que "as disposições do Tratado de Estabilidade Orçamental (forçando a existência de significativos e persistentes excedentes orçamentais primários) são irrealistas e devastadoras, tanto do ponto de vista económico, como do ponto de vista social", defendendo a "revogação" do tratado.
"As instituições da UE são exortadas a encetar e apoiar um processo de renegociação das dívidas públicas dos países mais endividados", defendem os dez signatários.
Se a petição recolher a maioria das assinaturas dos 751 eurodeputados antes de caducar, é publicada na ata.
Em Portugal, o Governo socialista, que já se manifestou contra a renegociação da dívida, conta com o apoio parlamentar do PCP.
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