Maioria trava propostas socialistas para lei das rendas
No Parlamento vão ser discutidas esta quarta-feira as propostas do PS para alterar a lei das rendas, mas a maioria PSD/CDS está, ao mesmo tempo, a preparar-se para chumbá-las. Em sentido contrário, revela o Diário Económico, o PCP vai apoiar as sugestões socialistas que “vão no sentido de minorar o impacto da nova lei”.
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08:36 - 27/03/13 por Notícias Ao Minuto
Política Parlamento
O PS pretendia que a nova lei das rendas fosse alterada, permitindo aumentar o prazo de resposta dos inquilinos de 30 para 90 dias, que o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) se dedique mais aos inquilinos e não apenas aos processos de despejo, que o prazo de transição da lei aumente de cinco para 15 anos, e que o estado de conservação do imóvel passe a contar para a actualização do valor da respectiva renda.
No entanto, todas estas propostas deverão ser chumbadas pela maioria governativa PSD/CDS, como confirmaram ao jornal Diário Económico o deputado social-democrata, António Proa, e o centrista Artur Rego.
Já o PCP, pela voz do deputado Paulo Sá, refere que ainda está a analisar as propostas socialistas mas não afasta um voto favorável, visto que as mesmas “vão no sentido de minorar o impacto da nova lei” das rendas.
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