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Governo obriga médicos a declarar ofertas como lápis e cafés

Apenas 80 profissionais de saúde declararam ao Infarmed os bens, e respectivos valores, que receberam pela indústria farmacêutica. A lista, que inclui bens como réguas, lápis e cafés, varia entre os 10 cêntimos e os 2.650 euros. Os médicos defendem que a nova lei não o prevê, mas garantem que o Ministério da Saúde está a obrigá-los a declarar ofertas com valores ridículos, avança esta quinta-feira a rádio TSF.

Governo obriga médicos a declarar ofertas como lápis e cafés
Notícias ao Minuto

09:12 - 14/03/13 por Notícias Ao Minuto

Política Ministério da Saúde

A obrigação, imposta pelo Ministério da Saúde, dos profissionais de saúde declararem ao Infarmed o valor dos bens que recebem das farmacêuticas completa hoje um mês, mas até agora apenas 80 médicos cumpriram a nova obrigação, avança esta quarta-feira a rádio TSF.

A Ordem dos Médicos contesta a lei, a questão é que um documento do Ministério da Saúde e do Infarmed é claro ao referir que canetas, lápis, cadernos ou blocos de notas são exemplos de bens avaliáveis em dinheiro e que por lei devem ser declarados.

A TSF revela que entre os casos comunicados ao Infarmed consta, por exemplo, um café no valor de 50 cêntimos pago a um médico por um delegado de informação médica, e uma régua e um bloco de notas, do mesmo valor. Tudo para evitar conflito de interesses.

O bastonário José Manuel Silva considera que “a interpretação que está a ser dada à legislação pelo Infarmed e, portanto, pelo Ministério da Saúde vai além daquilo que está plasmado por escrito no próprio decreto-lei e por isso se chega a situações” como as referidas anteriormente.

“Uma interpretação pública do Infarmed”, lembra o bastonário, “diz que até um simples lápis que tem o nome de um medicamento (…), um café, etc., tudo isso deve ser declarado na plataforma [do Infarmed] e depois aparece no domínio público. Isso é perfeitamente ridículo e ninguém se corrompe por 50 cêntimos”, defende José Manuel Silva.

Mas se é para ser assim, então, sublinha o bastonário, o Governo devia dedicar “a mesma atenção e o mesmo nível de exigência e de transparência a todas as profissões e cargos administrativos, públicos e políticos deste País”.

Nesse sentido, acrescenta José Manuel Silva na antena da TSF, “solicitamos uma audiência ao provedor de Justiça, à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, e à Comissão Nacional de Protecção de Dados, entidades competentes para se pronunciarem sobre a legalidade desta interpretação da lei e sobre a discriminação positiva a que os médicos são sujeitos”.

“Queremos defender a transparência, as declarações de conflito de interesses mas também queremos respeitar a vida privada dos médicos”, remata o bastonário da Ordem dos Médicos.

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