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CDS acusa Governo de atingir "coração da propriedade privada"
O líder parlamentar do CDS-PP acusou hoje o Governo de se preparar para taxar as doações, atingindo "o coração da propriedade privada", com o primeiro-ministro a responder que a medida não está no Orçamento, só em estudo.
© Global Imagens
Política Nuno Magalhães
"Estamos a falar do coração da propriedade privada", afirmou o presidente da bancada do CDS, Nuno Magalhães, que citou uma entrevista em que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, afirmou que taxar doações está em aberto.
No debate quinzenal no parlamento, António Costa começou por responder que a medida não consta do Orçamento do Estado (OE) para 2016 e perante a insistência do CDS, que chegou a sugerir que o primeiro-ministro retirasse conclusões políticas de estar a desmentir Rocha Andrade, o chefe do executivo afirmou: "O secretário de Estado referiu um estudo. Acha que há mal algum em estudar?".
Nuno Magalhães também questionou o primeiro-ministro sobre as medidas adicionais que o ministro das Finanças, Mário Centeno, se comprometeu em Bruxelas a preparar, bem como sobre o aumento do imposto sobre produtos petrolíferos que entrou hoje em vigor.
"Baixa o imposto se o petróleo subir?", questionou o líder parlamentar centrista.
Sobre eventuais medidas adicionais, António Costa repetiu o que tinha afirmado anteriormente, que as medidas serão preparadas para ficarem "em carteira", com a convicção que não serão necessárias e deu uma explicação acerca da designada "neutralidade fiscal" do aumento do imposto sobre os combustíveis.
O chefe de Governo reiterou que o imposto será reavaliado se o preço aumentar e sustentou que "convém ter a noção do quadro" atual: "Por cada litro de gasóleo ou gasolina em julho passado, os portugueses pagavam 5 ou 4 cêntimos, depois deste Orçamento, pelo menos litro, passarão a pagar 6 cêntimos, o que significa que a diferença é de 1 ou 2 cêntimos. Mas se for ver os preços, o preço hoje, depois da introdução do aumento, é igual ao que era em dezembro", disse.
"Significa isto que nós estamos simplesmente a compensar no ISP a baixa da receita do IVA resultante do facto de, baixando o preço, a receita do IVA ter baixado. Não estamos a aumentar o esforço fiscal de quem consome gasóleo ou gasolina, estamos a evitar a punção fiscal que está a ocorrer na receita pública em virtude da baixa do petróleo", prosseguiu.
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