Rocha Andrade é o secretário de Estado da "incerteza fiscal"
O PSD definiu hoje Rocha Andrade, titular da pasta dos Assuntos Fiscais, como "secretário de Estado da incerteza fiscal", e acusou o Governo de não saber o que quer com as mexidas na proposta de Orçamento do Estado para 2016.
© Global Imagens
Política Duarte Pacheco
"É um exemplo de um governo que não sabe para onde vai, que não sabe o que quer, e que por isso mesmo gera incerteza nas famílias, nas empresas e nos meios internacionais", vincou o deputado do PSD Duarte Pacheco em declarações aos jornalistas no parlamento.
O social-democrata falava de ideias apresentadas pelo secretário de Estado Fernando Rocha Andrade em entrevista ao Jornal de Negócios e em palavras à imprensa à margem de uma conferência em Lisboa.
Duarte Pacheco chamou a atenção para um "imposto retroativo sobre doações, algo que não está na proposta de lei" do Orçamento, e alerta que o Governo, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, "anunciou que ao aumento sobre os combustíveis poderá apresentar um outro aumento" sobre o setor.
"Não sabemos quando nem em quanto, mas a ameaça já está presente", sinalizou o parlamentar do PSD.
Rocha Andrade admitiu hoje aumentar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) ao longo do ano se houver "outra redução significativa" do preço do petróleo.
O governante, que falava hoje à margem de uma conferência sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2016 organizada em Lisboa pela consultora PricewaterhouseCoopers e pela Universidade Católica Portuguesa, disse que poderia "ponderar outro aumento do ISP", caso o preço do petróleo desça.
Duarte Pacheco revelou ainda que o executivo, nas alterações ao Orçamento que deu entrada no parlamento na sexta-feira, tirou um prazo que tinha estipulado "para apresentar um relatório sobre os funcionários públicos e o vínculo que têm com o Estado".
As mudanças na proposta de lei para o Orçamento deste ano - ainda antes da discussão na generalidade do mesmo - foram a preocupação permanente do deputado do PSD nos minutos em que falou com os jornalistas.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com