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TAP: Governo diz que negociação foi "muito positiva" para o Estado

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, que liderou as negociações da TAP, defendeu hoje que a negociação foi "positiva", porque o Estado passa a ser o maior acionista com voto de qualidade no conselho de administração.

TAP: Governo diz que negociação foi "muito positiva" para o Estado
Notícias ao Minuto

13:15 - 06/02/16 por Lusa

Política Pedro Marques

Após a assinatura do memorando de entendimento com o consórcio Atlantic Gateway, o governante considerou a negociação "muito positiva para o Estado", realçando o facto de passar a ser o maior acionista, com 50% do capital, e de ter a presença no conselho de administração - composto por 12 elementos (seis nomeados pelo Estado e seis pelos privados) - com voto de qualidade.

Questionado sobre o facto da TAP continuar privada, Pedro Marques contrapôs que a questão crítica foi sempre "a salvaguarda dos interesses estratégicos do país", que passam a estar garantidos "para sempre, como deve ser".

"Não é por dois anos, nem por dez, nem por 30, é para sempre, como deve ser", declarou o goventante, realçando, como o primeiro-ministro, António Costa, já o tinha feito antes, que o Governo nunca esteve contra a existência de um investidor privado na TAP.

O Governo de António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34%), resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

O Estado compromete-se a não deter uma participação superior a 50% na TAP, que ficará na posse da Parpública, passando a nomear o presidente do conselho de administração da empresa, composto por 12 elementos - seis escolhidos pelo Estado e seis pelo consórcio privado.

Já a comissão executiva mantém-se com três membros, nomeados pelos acionistas privados, sendo liderada por Fernando Pinto.

Pedro Marques admitiu que o Estado tem intenção de subscrever 30 milhões de euros de um empréstimo obrigacionista de 120 milhões de euros, em situações idênticas às dos demais obrigacionistas.

O acordo final entre a Atlantic Gateway e o Estado deverá ser fechado até 30 de abril, ficando a venda condicionada a autorizações da Autoridade da Concorrência e da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) - que ainda não tinha dado o seu parecer final à anterior versão da privatização, e à reestruturação financeira da dívida da TAP.

O empresário David Neeeleman, que integra o consórcio Gateway, explicou hoje que o memorando de entendimento prevê "uma reestruturação da dívida da TAP, com a ajuda do Governo para pagar com menos pressa".

"Temos que melhorar as condições de financiamento que temos hoje com os bancos", declarou.

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