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"A presidência da República com Cavaco é uma cantina"
Isabel Moreira condenou o facto de a presidência da República não ter “respeitado o princípio da continuidade do seu funcionamento”.
© Global Imagens
Política Isabel Moreira
Isabel Moreira pronunciou-se sobre a confusão nas datas de veto de diplomas pelo Presidente da República num artigo de opinião assinado no blog Aspirina B.
Cavaco Silva não promulgou o diploma que permitia a adoção por casais do mesmo sexo, nem as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez, mas há dúvidas sobre os prazos a contar para o fazer.
Os vetos deram entrada a 30 de dezembro, às 18h12. À hora a que foram entregues, a secretaria estava fechada. No dia seguinte, 31 de dezembro, houve tolerância de ponto. Seguiu-se o feriado de dia 1 de janeiro e o fim de semana (dias 2 e 3). Só no dia 4 de janeiro os documentos terão sido recebidos.
“A presidência da República, sob os auspícios de Cavaco […] é uma cantina que fecha às 18h”, acusou Isabel Moreira.
“Não é o Órgão máximo do Estado que respeita o princípio da continuidade do seu funcionamento (como acontece no Parlamento), estando sempre pronta a receber correspondência”, escreveu.
Se a data dos documentos fosse 30 de dezembro, Cavaco já não estaria a tempo de respeitar o prazo de 20 dias para vetar. Mas na perspetiva da Presidência o que conta é o dia útil seguinte, altura em que o regresso ao trabalho permitiu a entrega dos documentos oficialmente. Será portanto esta a data que se deve ter em conta.
“Se o ridículo de Cavaco vetar a repristinação de uma lei que promulgou em 2007 (IVG) não matasse, mas ferisse gravemente, esta história soviético-brega mata de vez a possibilidade de sequer olharmos na cara do ainda presidente”, condenou a deputada socialista.
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