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Pacto de silêncio "exige o que já era obrigatório por lei"
Diretor do DCIAP propôs medida para reforçar o segredo de justiça.
© DR
Política Sousa Tavares
Miguel Sousa Tavares olha com surpresa para a proposta do diretor do DCIAP de criar um compromisso de confidencialidade entre procuradores, juízes e polícias. Trata-se de uma espécie de pacto de silêncio que visa proteger o segredo de justiça dos processos judiciais.
Contudo, para Sousa Tavares, tal compromisso é redundante e “exige aquilo que já é obrigatório por lei”. “Estas três partes estão obrigadas ao segredo de justiça”, comentou, no ‘Jornal da Noite’ da SIC.
Além desta premissa, o escritor entende que se trata de um “reconhecimento de onde vêm as fugas de informação: investigadores policiais, Ministério Público ou juízes de instrução”.
O que falta, no seu entender, é definir a punição para quem viola o segredo de justiça. E dá desde logo uma sugestão: o processo deveria ser imediatamente retirado à pessoa que cometeu a infração.
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