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O que pode levar Cavaco a demitir o Governo de Costa?
A resposta é dada pelo constitucionalista Jorge Pereira da Silva.
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Política Opinião
O constitucionalista Jorge Pereira da Silva comentou no programa ‘Em Nome da Lei’, da Rádio Renascença a posição do Presidente da República, Cavaco Silva quanto ao Governo de António Costa.
Jorge Pereira da Silva explicou ainda quais os motivos que podem levar um chefe de Estado a demitir o Governo.
“O Presidente tem o direito a ser informado sobre todos os assuntos de política interna e externa. Se este dever for incumprido – já foi no passado algumas vezes – o Presidente pode demitir. Imagine-se que as Forças Armadas são instrumentalizadas para fins políticos, por exemplo se recear se a separação de poderes pode ser posta em causa. Noutro ponto importante, se houver incumprimento de obrigações internacionais do Estado português. Esse é que é o ponto importante”, explica.
O constitucionalista lembrou ainda que Cavaco Silva, na tomada de posse do Governo de António Costa, garantiu que não ia abdicar de nenhum dos seus poderes.
“Se o Governo procurar cumprir mas, por razões conjunturais ou de outra natureza, não conseguir cumprir, mas se fizer um esforço e procurar justificar esse incumprimento, é evidente que não está em causa o regular o funcionamento das instituições democráticas”, explicou.
No entanto, “se o Governo viesse dizer: ‘Doravante, não aceitamos mais esses compromissos’. Isso seria absolutamente inaceitável e, do meu ponto de vista, poria em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. Um Governo que entra pode gostar ou não gostar daquilo que os anteriores fizeram, mas para o exterior o país é o mesmo”, sublinha Jorge Pereira da Silva.
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