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"Produziu-se muita legislação, mas esqueceu-se o cidadão"

A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, considerou hoje que se "produziu muita legislação", mas que "não se teve em conta o interesse direto e imediato do destinatário da justiça, que é o cidadão".

"Produziu-se muita legislação, mas esqueceu-se o cidadão"
Notícias ao Minuto

19:39 - 08/10/15 por Lusa

País Elina Fraga

Elina Fraga, que falava aos jornalistas no final da sessão solene de abertura do ano judicial, observou que existe produção legislativa, mas a justiça está "mais lenta, mais cara e afastada" do cidadão.

"Existe violência doméstica como nunca existiu em Portugal, violência contra os idosos como nunca existiu", disse Elina Fraga.

A bastonária alertou ainda para as centenas de milhares de processos que existem nos tribunais e que provocam "angústia" aos juízes, magistrados do Ministério Público, funcionários judiciais e advogados que lidam diariamente com o sistema de justiça.

Para todos estes problemas, Elina Fraga diz ser necessário dar "resposta imediata", com a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos e dos princípios constitucionais que visam uma sociedade "mais justa e solidária".

Entretanto, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, confirmou que vai deixar o cargo, no próximo Governo, e que assumirá o mandato de deputada na Assembleia da República, sem exclusividade.

"Não vou continuar no Ministério da Justiça", disse aos jornalistas Paula Teixeira da Cruz, no final da cerimónia de abertura do Ano Judicial, em Lisboa.

A ministra da Justiça adiantou que vai assumir "naturalmente" o mandato de deputada na Assembleia da República, mas "não em exclusividade".

"Está fora de hipótese qualquer coisa que me dê incompatibilidade com a minha atividade profissional", afirmou ainda.

No seu discurso, a ministra enumerou um "elenco extenso" das reformas estruturais que disse ter concretizado nos últimos quatro anos de governação, incluindo a reforma do processo civil, do processo administrativo e das leis processuais penais, nomeadamente em matéria de prescrição do procedimento criminal.

Reforma do mapa judiciário, ação executiva (cobrança de dívidas) e meios alternativos de resolução de litígios foram outras áreas em que a ministra indicou as reformas efetuadas.

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