"O Governo vem agora anunciar um plano de ação para o leite que chega tarde e não traz nada de novo. Não conseguiram antecipar o problema e, na verdade, o que era necessário era que se tivesse percebido que com o fim das quotas leiteiras era necessário imediatamente avançar com um programa específico para o leite, tal como o PS propôs em abril", disse o deputado socialista Miguel Freitas à agência Lusa.

As críticas do PS surgem no dia em que a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, e os seus homólogos espanhol, italiano e francês, se reuniram em Madrid, Espanha, para encontrarem "soluções conjuntas" para um plano de ação do leite que possam ser apresentadas na cimeira de ministros da Agricultura da União Europeia, no dia 07 de setembro, em Bruxelas.

"Quatro meses depois de terem chumbado a proposta do PS para a criação de um programa específico para o leite na Assembleia da República, três meses depois de ter sido aprovado em Itália um programa específico para o leite e dois meses depois de ter sido aprovado em França, vem agora um Governo em campanha eleitoral avançar com um conjunto de medidas para o setor do leite", afirmou Miguel Freitas.

No entender do deputado do PS, o conjunto de propostas agora apresentadas pelo executivo "é apenas a compilação de medidas que já estão no terreno e que não trazem nada de novo, a não ser o Fundo de Estabilização de Rendimento".

O PS apresentou em abril um conjunto de propostas com vista a minimizar o impacto do fim das quotas leiteiras, nomeadamente, a criação de ajudas diretas aos agricultores, um regime redistributivo favorável ao leite, uma medida agroambiental ajustada à agricultura predominante nas principais bacias leiteiras nacionais e um seguro de rendimento, mas que foram rejeitadas pela maioria.

"O Governo teve margem de manobra em tempo para ter avançado com medidas que o PS propôs, mas não antecipou o problema, desprezou todos os contributos que o PS deu para este problema e aparece com um conjunto de medidas que não trazem nada de novo nem resolvem nada no imediato e que terão impacto no médio longo prazo e não agora", sublinhou o deputado.

Do plano de ação do leite irão constar, entre outras medidas, a implementação de "mecanismos alternativos ao regime das quotas, algo mais estável, mas também mecanismos de curto prazo que possam ajudar a mitigar o problema que o setor está a ter neste momento", disse à Lusa a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, antes da reunião com os seus homólogos em Madrid.

Quanto às medidas de longo prazo, a ministra da Agricultura insistiu na necessidade de encontrar "uma alternativa ao sistema das quotas, com um montante de produção de referência, mas que não penalize quem produz a mais" e que obrigue quem produz a retirar o produto do mercado durante algum tempo.

Ao nível nacional, Assunção Cristas assinalou a necessidade de implementar medidas que apostem na promoção do consumo interno, no aumento das exportações, na inovação e valorização do setor e, por fim, no rendimento dos produtores.

Assunção Cristas disse ainda que está em cima da mesa a criação de uma linha de crédito apoiada pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), quer para a tesouraria, quer para a modernização e inovação, e a criação de um Fundo de Estabilização de Rendimentos, no âmbito dos fundos comunitários que o país vai receber até 2020.

Portugal, Espanha, Itália e França vão pedir à Comissão Europeia que suba o valor a partir do qual os Estados podem comprar e armazenar leite, para retirar produto do mercado e assim fazer subir os preços.

"É uma das conclusões relevantes desta nossa reunião. Estes quatro países acordaram em pedir a Bruxelas no dia 07 de setembro - e também falar com outros países para criar uma maioria qualificada - de pedir um aumento dos preços de referência, que permitem retirar produto do mercado quando o produto está em excesso - e que está a pressionar o preço para baixo - e com isso ajudar a regular o preço do próprio produto", disse hoje à agência Lusa a ministra da Agricultura de Portugal, Assunção Cristas, à margem de uma reunião de trabalho que manteve hoje em Madrid com os seus homólogos de Espanha, Itália e França.