Cavaco Silva já promulgou o diploma que cria o registo de identificação criminal de condenados por abusos sexuais de menores. O documento em causa foi aprovado apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP e mereceu duras críticas de Isabel Moreira.
Na sua página no Facebook, a deputada socialista é perentória: “Cavaco promulgou um horror”. Mas o Presidente da República não foi o único alvo das críticas.
“A ministra da Justiça, atenta à caça ao populismo, fez da ‘lista de pedófilos’ uma bandeira”, afirma Isabel Moreira, ironizando com a ideia defendida de que o documento foi criado “para proteger as crianças”.
Sobre o diploma aprovado, escreve a deputada do PS que se trata de “uma lei baseada em mentiras factuais sobre os números, sobre o tipo do agressor, uma lei perigosa, inútil, uma lei criminosa em potência, que não preenche os pressupostos básicos da proporcionalidade”.
O texto termina ainda com nova alusão ao Presidente da República: “Cavaco acaba de promulgar este horror. Cavaco, claro”, pode ler-se na publicação no Facebook.
Recorde-se que o documento sofre alterações desde que a ideia foi originalmente conhecida. Como nota a agência Lusa, com a alteração entretanto introduzida o acesso dos pais à identidade dos condenados fica totalmente vedado, ao contrário da hipótese que chegou a ser colocada ‘em cima da mesa’.
