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Pode Cavaco não empossar um Governo minoritário?
Há quem diga que o Presidente da República tem, em teoria esse poder, há quem diga que não. Mas mesmo que possa recusar um Governo de minoria, as opiniões convergem: não o irá fazer.
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Política Legislativas
Poderá Cavaco Silva recusar dar posse a um Governo minoritário? As opiniões dividem-se.
Enquanto Santana Lopes considera que esta opção não está expressamente prevista pela Constituição, pelo que a decisão seria tomada “à margem desta”, o constitucionalista Paulo Veiga e Moura garante que “em teoria, é possível”.
Em todo o caso, os especialistas consultados pelo Jornal de Negócios asseguram que os últimos meses de Cavaco Silva na Presidência da República não vão ficar marcados pela recusa de um Governo minoritário.
“O que o Presidente fará se ninguém tiver maioria é encetar um conjunto de contactos com os partidos, estabelecer reuniões para aproximar posições e sensibilizar para a necessidade de uma solução de estabilidade”, prevê Marques Mendes.
Para o comentador e ex-presidente do PSD, “é um cenário impossível” Cavaco Silva decidir não empossar um Governo minoritário. Uma hipótese “no domínio do absurdo”, reitera o politólogo Pedro Adão e Silva.
Na opinião do também politólogo António Costa Pinto, uma decisão nesse sentido poderia “contaminar as presidenciais”, e Cavaco Silva “não quer essa marca no final do seu mandato”, refere.
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