Tranquada Gomes decidiu interromper hoje os trabalhos do último plenário da ALM, depois do deputado trabalhista ter ocupado a tribuna e usado um megafone para protestar por lhe ter sido levantada a imunidade parlamentar para responder em três processos por crimes de difamação e injúria nos tribunais das comarcas de Lisboa e da Madeira.

O presidente convocou de imediato uma conferência de líderes e, acompanhado pelos representantes das várias bancadas parlamentares, disse aos jornalistas que "esta atitude [de José Manuel Coelho] foi hoje muito criticada por unanimidade na conferência", sublinhando: "Lamentamos que o parlamento continue refém das atitudes do senhor deputado".

O presidente salientou que "já é recorrente" este tipo de comportamento do deputado do PTP, que "continua a desobedecer às instruções da mesa, continua a obstaculizar o funcionamento normal do plenário e impediu hoje a votação de três, entre outras, iniciativas do governo com caráter de urgência".

Segundo Tranquada Gomes, a ALM considerou ainda que este tipo de atitudes se "traduz num claro prejuízo para a população da Madeira e do Porto Santo, para a instituição ALM, que é principal órgão de governo próprio da Região Autónoma da Madeira".

O presidente destacou ainda que há um entendimento entre os partidos para que "os trabalhos fossem dignificados" e as várias forças políticas estão empenhadas numa "atitude comum no sentido de credibilizarmos a atividade legislativa.

Mas, "o senhor deputado Coelho continua, recorrentemente, a adotar um procedimento que impede o normal da assembleia e constrange também a atitude dos deputados", sublinhou, acrescentando que aquele parlamentar também "impede os outros deputados de se manifestarem e de expressarem as suas opiniões".

Lamentando mais esta situação, o responsável observou que "há um vazio normativo que impede a Mesa de tomar outra decisão que não seja a suspensão dos trabalhos" e informou que não existem condições para retomar hoje os trabalhos pelo que o plenário só volta a reunir depois das eleições legislativas nacionais.

"Há um repúdio dos partidos aqui representados dessa atitude e vamos ver no futuro como lidamos com esta situação no caso de se volte a repetir", declarou Tranquada Gomes, assegurando que não se coloca a possibilidade de forçar a expulsão do deputado da sala.

O presidente da ALM mencionou que este tipo de comportamento já foi alvo de um pedido de parecer à Procuradoria-Geral da República, com caráter de urgência, declarando: "Espero que seja dada a urgência devida. A situação é urgente e precisa de ser acolhida uma solução que impeça que o parlamento fique refém da conduta do senhor deputado".

José Manuel Coelho esteve sozinho na sala a discursar de megafone durante mais de uma hora.