Uma "justa distribuição do rendimento, assente no aumento dos salários, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos, em maiores reforma e pensões", é reclamado pelos comunistas no texto hoje divulgado.

Os comunistas pedem também a defesa dos setores produtivos e da produção nacional, a afirmação da propriedade social e do papel do Estado na economia, nomeadamente através da "reversão das privatizações", e vincam também a necessidade de se ter uma administração e serviços públicos "ao serviço do país".

No arranque do programa eleitoral, o PCP diz ser "inadiável" haver uma "rutura com a política de direita", substituída por uma "política alternativa, patriótica e de esquerda", condição para "assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso".

Já no que ao plano macroeconómico diz respeito, o partido pede a redução do serviço da dívida do país, "com a redução do valor nominal dos montantes em 50% e a redução do seu serviço em 75%".

"Tendo em conta que o serviço de dívida pública previsto para 2015 é de 8,886 milhões de euros, a redução de 75% deste serviço significaria pagar apenas 2,2 mil milhões de euros em juros, libertando para investimento público, necessidades sociais e outras despesas do Estado 6,665 milhões de euros", advoga o partido que tem Jerónimo de Sousa como secretário-geral.

Os comunistas vão concorrer às legislativas deste ano com "Os Verdes" e Intervenção Democrática, juntos na Coligação Democrática Unitária (CDU).

Reforço do SNS contra "estratégia privatizadora" do setor

O Partido Comunista Português (PCP) quer reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo o acesso de todos aos cuidados de saúde e enfrentando a "estratégia privatizadora" do setor.

A ideia integra o programa eleitoral do partido para as legislativas deste ano, hoje apresentado em Lisboa, e onde os comunistas criticam o "progressivo desinvestimento público" na saúde da responsabilidade de governos passados de PS e PSD/CDS-PP.

Os comunistas querem, por isso, que haja uma "gestão pública dos estabelecimentos do SNS" e rejeitam "qualquer entrega da sua gestão a entidades privadas", pondo termo "à promiscuidade entre público e privado".

A revogação das taxas moderadoras e a garantia de um médico de família para todos os utentes, "assim como a implementação do enfermeiro de família em todo o território nacional", são outras propostas que integram o programa eleitoral do PCP.

Os comunistas querem também implementar um programa de luta contra a pobreza assente em três vetores: medidas de combate à pobreza dos trabalhadores, com o aumento dos salários; medidas de apoio à família por via, por exemplo, da redução da carga fiscal; e medidas de reforço do sistema de segurança social com o aumento das pensões de reforma, entre outros elementos.

A promoção da educação, cultura e investigação, essenciais para a "construção do futuro do país", merecem também várias observações dos comunistas.

O ensino superior, advogam, "não é um luxo, é um direito", e a cultura - para o qual deve ser destinado 1% do Orçamento do Estado - "representa uma vertente central da democracia avançada".

"Estudar e preparar" libertação de Portugal da "submissão do euro"

O Partido Comunista Português (PCP) quer "estudar e preparar" a libertação de Portugal da "submissão do euro", defendendo o partido que a moeda única "representou estagnação e recessão, desinvestimento e degradação do aparelho produtivo".

A ideia integra o programa eleitoral do partido para as legislativas deste ano, hoje apresentado em Lisboa, e no texto os comunistas advogam que o euro e os "constrangimentos" da união económica e monetária "servem os interesses da banca, nacional e estrangeira, e dos grupos monopolistas, mas são contrários aos interesses dos trabalhadores e do povo português".

O PCP sublinha que há a possibilidade de Portugal, "por vontade do seu povo, decidir a sua própria libertação" do euro, sendo que devem ser avaliados impactos e minimizados custos da operação.

"A saída defendida pelo PCP tem três condições básicas. O respeito pela vontade popular. Uma cuidadosa preparação. A defesa dos salários, das reformas, dos rendimentos, das poupanças, dos níveis de vida e dos direitos dos trabalhadores e da generalidade da população", aponta o programa eleitoral comunista.

No que refere à banca, os comunistas pedem a recuperação do controlo público da mesma, sublinhando que o controlo da mesma pelo grande capital "retirou ao Estado instrumentos de comando económico, de decisão estratégica e de direção operacional necessárias a uma política económica e financeira.

"O Estado, além da Caixa Geral de Depósitos, deve assumir participação na propriedade e responsabilidades de administração direta em bancos e outras instituições financiaras recapitalizadas ou auxiliadas com fundos públicos, e adquirir progressivamente o controlo público da banca", reforça o PCP.