POUPANÇA NO MINUTO
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"Tenho dificuldade em compreender" problemas levantados pela ANMP
O ministro do Desenvolvimento Regional disse hoje em Mafra não compreender a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que pediu a clarificação dos critérios dos novos fundos comunitários, quando falta assinar contratos entre a administração central e a local.
© Global Imagens
Política Poiares Maduro
"Eu tenho tido alguma dificuldade em compreender exatamente quais são os problemas suscitados pelo senhor presidente da ANMP", disse à agência Lusa Miguel Poiares Maduro.
O ministro esclareceu que, quer em relação a equipamentos nacionais, quer locais, falta assinar "um acordo entre os serviços dos ministérios setoriais, portanto administração central, e as comunidades intermunicipais, que representam os municípios, e só quando houver esse acordo é que existirá investimento nesses equipamentos."
Miguel Poiares Maduro falava à margem da visita às obras da Loja do Cidadão de Mafra.
Ao contrário do que afirma a ANMP, o governante disse que "não é correto que as verbas para a contratualização com os municípios são menores", clarificando que "os montantes para a contratualização dos municípios sobem 20%", uma vez que, além da habitual contratualização do Estado com as comunidades urbanas, existe pela primeira vez contratualização direta com municípios, como sugeriu a ANMP.
Sobre a componente nacional do investimento de obras do Estado, assegurou que "não há qualquer razão para receio", explicando que, "se se tratar de património nacional, quem assegura a contrapartida nacional é o Orçamento de Estado e a administração central".
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, apontou hoje a necessidade de "clarificar conceitos" na distribuição dos fundos comunitários do programa Portugal 2020, no sentido de assegurar a autonomia do poder autárquico.
"É necessário clarificar conceitos. Os avanços conseguidos até agora não são suficientes, é indispensável pôr no terreno a realização em concreto das potencialidades que os fundos financeiros do Portugal 2020 permitem e isto só pode ser feito com regras claras, transparentes, iguais para todos", afirmou Manuel Machado (PS).
A Loja do Cidadão e sete Espaços do Cidadão em Mafra representam um investimento da câmara de 1,1 milhões de euros em obras de remodelação de espaços.
O antigo quartel dos bombeiros locais vai receber, até ao final do ano, a Loja do Cidadão do concelho.
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