Num debate parlamentar de atualidade sobre "privatizações e prejuízo do interesse nacional" agendado pelo PCP, o recente relatório do Tribunal de Contas (TdC) sobre a Rede Elétrica Nacional (REN) e a Energias de Portugal (EDP) foi amplamente citado e o PS pediu explicações ao primeiro-ministro sobre "instrumentalização" do Estado, considerando-o a "direção de campanha da coligação".

"O Governo transformou o Estado na verdadeira direção de campanha da coligação. Desistiu de governar o país e já só trata de se governar a si próprio. O PS exige esclarecimentos públicos sobre o apuramento de responsabilidades e sobre medidas concretas para acabar com este clientelismo, que não pode deixar de minar a confiança dos cidadãos nas suas instituições, e garantir a independência do Estado face aos aparelhos do PSD e do CDS", afirmou o socialista Marcos Perestrello.

O vice-presidente da bancada "rosa" apontou a abertura de novas missões diplomáticas para membros do executivo, análises ao programa eleitoral do PS por parte de organismos públicos, estudos encomendados a autores do programa eleitoral da coligação "Portugal à Frente", entre outros.

"O relatório do TdC elogia o modelo de venda e preço de venda das ações de EDP e REN. O saldo do processo todo de privatizações é de uma receita 9,3 mil milhões de euros e uma poupança de juros, em 20 anos, de 7,1 mil milhões de euros. Mesmo com os dividendos que perderá, se se mantivessem, em 20 anos, há um ganho de 10.100 milhões de euros", garantiu o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, salientando que o executivo já tinha ido ao parlamento falar sobre privatizações a pedido do PCP por 18 vezes.

A secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, sublinhou que "uma série de empresas, que eram privadas antes do 25 de Abril, foram nacionalizadas por puro preconceito ideológico" e assegurou total "transparência, rigor e isenção nos processos", os quais são "verdadeiras reformas estruturais, com benefício para utilizadores e utentes e efeitos na redução da dívida pública".

"A grande maioria do capital de PT, EDP, REN, Galp, BPI, BCP, Brisa, CTT, ANA, Cimpor está nas mãos de interesses estrangeiros. Prosseguem negócios ruinosos para os interesses nacionais, como o saque das Parcerias Público-Privadas (PPP), a privatização da TAP e a entrega ao grande capital de outras empresas públicas de transportes", lamentou o comunista Bruno Dias, citando ainda empresas municipais de águas e saneamento.

Para o tribuno do PCP, "isto não é vender fiado nem ao preço da uva, é oferecer de borla e ainda pagar a quem leve", "um infame clientelismo das assessorias", com uma "perda de valor para o Estado, numa ótica financeira, de perto de dois mil milhões de euros" e "uma taxa de rendibilidade de 6,5%" para os investidores privados.

"Afinal o que se abriu mais foram as portas do Estado às consultoras e interesses do costume, em vez da economia", condenou a bloquista Mariana Mortágua, adiantando que as privatizações "nem pagam um ano de juros da dívida - 1,35%" e são "contratos para português ver e chinês comprar".

A deputada ecologista Heloísa Apolónia acusou PSD e CDS-PP de andarem "durante toda a legislatura a vender Portugal à peça, com pressa, para atingir a meta".

O social-democrata Afonso Oliveira e o democrata-cristão Hélder Amaral defenderam que o executivo "esteve sempre à altura das suas responsabilidades" e "cumpriu o programa de ajustamento", "libertando a economia do excesso de peso do Estado" para "pagar a dívida pública", e recordaram que as privatizações estavam previstas nos Programas de Estabilidade e Crescimento dos governos do PS de Sócrates e no memorando de entendimento com a 'troika', o qual "só existe porque a governação socialista foi péssima".