POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
PS quer quotas de 33,3% de mulheres em conselhos de administração
O PS apresentou hoje um projeto de lei para o estabelecimento de quotas mínimas de 33,3% de mulheres nos conselhos de administração e fiscalização do setor público e privado e nos cargos dirigentes da administração pública.
© Reuters
Política Projeto
O projeto de lei, que reflete uma medida que constava do programa eleitoral do PS, "estipula que nos órgãos colegiais de administração e fiscalização do setor público e privado (nas empresas cotadas em bolsa), nos cargos dirigentes da administração pública considerados por ministério, seja respeitada uma quota mínima de representação de ambos os sexos de 33,3%".
"No setor público, o incumprimento é sancionado com a nulidade do respetivo ato de designação, e no caso das empresas cotadas em bolsa do setor privado, atendendo aos especiais constrangimentos de índole constitucional, a opção passa por uma sanção de ordem reputacional, através de uma sinalização pública obrigatória do incumprimento através da internet", lê-se na exposição de motivos.
Para todas as empresas do setor privado prevê-se "a atribuição de benefícios fiscais, definidos anualmente em sede de Orçamento do Estado".
A iniciativa estabelece ainda "um regime de obrigatoriedade da adoção de planos de igualdade no setor público e privado" e determina "o envio de um relatório anual sobre a aplicação da lei à Assembleia da República até ao dia 08 de março de cada ano".
"Tal como sucedeu com a criação de condições jurídicas para se alcançar a paridade no processo de decisão política, importa agora reforçar o quadro jurídico para a paridade económica de mulheres e homens, através da fixação de limiares de paridade para a tomada de decisão de esfera económica, onde Portugal se posiciona em lugares de grande desvantagem no quadro europeu e internacional", argumentam os socialistas.
O PS considera que a aprovação deste projeto de lei terá "um impacto decisivo e representará uma mudança de paradigma no sentido de uma maior equidade e justiça social, e um reforço extraordinário para a promoção da Igualdade entre homens e mulheres na sociedade portuguesa".
O Governo assinou hoje com 13 empresas cotadas, que representam 70% da capitalização bolsista, um acordo de compromisso para promover a igualdade de género nos Conselhos de Administração, disse à Lusa o secretário de Estado Leonardo Mathias.
Ren, EDP, EDP Renováveis, BCP, CTT, Impresa ou Media Capital são algumas das empresas que assinam o compromisso.
O Governo tinha anunciado, em Conselho de Ministros realizado a 5 de março, que iria iniciar negociações com as empresas cotadas em bolsa para que estas se comprometam a incluir pelo menos 30% de mulheres nos respetivos conselhos de administração até ao final de 2018.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
-
2
lifestyle Colesterol
Será colesterol alto? Esteja atento a estes sinais nos pés e nas mãos
-
3
lifestyle Saúde óssea
Se consumir esta especiaria mais vezes, os seus ossos vão agradecer
-
4
-
5
-
6
-
7
pais Torres Novas
Detidos na A1 com carro furtado, excesso de velocidade e matrícula falsa
-
8
desporto Espanha
-
9
desporto Mercado de Transferências
Preferiu a Lazio ao Benfica. Agora, só renova se... pagar 100 euros
-
10
fama Maria Botelho Moniz
Maria Botelho Moniz mostra foto encantadora do filho: "Pudim mais feliz"
