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PS quer que UTAO apure valor dos benefícios fiscais ao Novo Banco

O PS vai entregar hoje um requerimento para que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apure qual o valor total dos benefícios atribuídos ao Novo Banco.

PS quer que UTAO apure valor dos benefícios fiscais ao Novo Banco
Notícias ao Minuto

14:33 - 20/05/15 por Lusa

Política João Galamba

"Vamos entregar hoje um requerimento por escrito para que a UTAO apure qual o valor dos benefícios fiscais" atribuídos ao Novo Banco, disse o deputado socialista João Galamba, na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e a sua equipa, fizeram hoje a última audição regimental da legislatura.

Grande parte da audição de hoje ficou marcada pelas questões do PCP, BE e PS sobre o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que inclui uma alteração ao diploma dos serviços mínimos de comissões bancárias, que, de acordo com a oposição, introduz uma interpretação ao regime geral de instituições de crédito para dar cobertura legal à atribuição de pelo menos 85 milhões de euros.

Os deputados da oposição questionaram por diversas vezes, e ao longo de três rondas, o Governo sobre qual o valor dos benefícios fiscais atribuídos ao Novo Banco, mas acabaram por sair da sala sem resposta.

"Não tenho informação para lhe poder prestar sobre o valor [dos benefícios fiscais]", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Durante a audição, quer Maria Luís Albuquerque, quer Paulo Núncio, afirmaram que o despacho "é legal", tratou-se de uma mera clarificação e baseia-se no artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, segundo o qual a resolução é uma forma de reestruturação empresarial.

O Governo reforçou que o despacho em causa trata apenas da aplicação da legislação fiscal e que existem benefícios fiscais para reestruturações desde 1990, quer para o setor financeiro e bancário, quer para as outras empresas, nomeadamente Pequenas e Médias Empresas (PME).

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