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PS quer auditores do MP nos ministérios com obras públicas
O secretário-geral do PS anunciou hoje que o programa dos socialistas vai prever a obrigatoriedade de existência de auditores do Ministério Público nos ministérios diretamente relacionados com o setor das obras públicas para prevenção da corrupção.
© Lusa
Política Propostas
Esta medida foi anunciada por António Costa na apresentação do projeto de programa eleitoral do PS, documento que será aprovado em definitivo a 5 e 6 de junho, durante uma Convenção Nacional deste partido.
"É necessário reforçar a prevenção da corrupção no setor das obras públicas. Por isso, restabeleceremos a existência nos ministérios fundamentais dos auditores - função exercida por magistrados do Ministério Público", declarou o líder socialista.
De acordo com o secretário-geral do PS, estes auditores terão intervenção obrigatória em todo o processo de negociação e contratação de obras públicas, "de forma a assegurar a intervenção de uma magistratura autónoma qualificada em todo o processo negocial".
"Queremos uma forma de governar com maior rigor - rigor que temos praticado na elaboração do programa de Governo e que este novo processo decisório em matéria de obras públicas é um exemplo", argumentou o secretário-geral do PS.
Ao nível do funcionamento do sistema democrático, o secretário-geral do PS disse que o seu partido vai alargar o direito de petição aos estrangeiros residentes em Portugal.
"Vamos também criar a nova figura de 'perguntas cidadãs', tendo em vista possibilitar um debate continuado, permanente e continuado entre Governo e o conjunto dos cidadãos para melhorar a proximidade entre eleitores e membros do executivo", referiu também António Costa, num ponto em que invocou a sua experiência como presidente da Câmara de Lisboa.
"A proximidade poderá melhorar a eficiência do processo decisório", acrescentou.
Ao nível da reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República, o líder socialista reiterou a sua defesa da criação de círculos uninominais, com respeito pela proporcionalidade do sistema.
"Espero que na próxima legislatura se encerre por muitos e bons anos o debate que há décadas de arrasta em torno da reforma do sistema eleitoral", declarou, numa alusão ao facto de esta matéria necessitar de um acordo de dois terços na Assembleia da República.
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