POUPANÇA NO MINUTO
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Lei da cobertura eleitoral é a "mais anacrónica" do país
O Presidente da República classificou hoje a atual legislação que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais como "a lei mais anacrónica que existe", comparando-a à lei da reforma agrária que alterou quando era primeiro-ministro.
© Lusa
Política Cavaco Silva
"Penso que em Portugal é a lei mais anacrónica que existe. Quando fui primeiro-ministro encontrei uma lei anacrónica, que era a lei da reforma agrária e mudei-a", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em conversa informal com os jornalistas no avião que o transportou ao início da noite para Oslo, onde inicia na segunda-feira uma visita oficial à Noruega.
Cavaco Silva disse ainda que, se quando desempenhou o cargo de primeiro-ministro, a Comissão Nacional de Eleições tivesse a interpretação da lei que tem atualmente, "também a teria mudado".
Na terça-feira, no final de um encontro com o chefe de Estado, o diretor executivo da Plataforma de Media Privados, Luís Nazaré, adiantou que o Presidente da República "manifestou preocupação" e aceitou as "inquietações" dos órgãos de comunicação sobre a cobertura jornalística das próximas eleições.
A polémica em torno da cobertura das eleições surgiu nas autárquicas de 2013 quando a Comissão Nacional de Eleições impôs aos órgãos de comunicação social a garantia de "um tratamento igual e não discriminatório a todas as candidaturas", levando a um boicote das televisões à cobertura tradicional da campanha.
Nas últimas duas semanas, o tema voltou à ordem do dia, depois de PSD, PS e CDS apresentarem uma proposta para alterar a lei da cobertura jornalística das eleições e referendos.
A principal novidade introduzia a obrigação de todos os órgãos de comunicação social apresentarem "planos de cobertura dos procedimentos eleitorais" a uma comissão mista que juntava Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).
Estes planos, que têm de ser apresentados antes de terminar o prazo para apresentação de candidaturas, devem incluir a previsão de entrevistas, debates, reportagens alargadas, emissões especiais ou "outros formatos informativos", de forma a assegurar a igualdade das candidaturas.
Quem não cumprir esta obrigação ou o plano apresentado incorre em coimas até 50 mil euros, além de mil euros por dia no atraso do cumprimento, depois de notificado pela comissão mista para o fazer.
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