O PCP agendou um projeto de resolução recomendando a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional, tendo BE e PS também apresentado iniciativas sobre a matéria.

O deputado comunista João Ramos dramatizou o quadro do fim das quotas leiteiras, responsabilizando PS, PSD e CDS-PP pela medida, e propôs "um quadro de regulação do mercado no plano europeu, acompanhado de medidas que garantam um preço justo e a proteção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro".

O PCP quer também "uma regulamentação efetiva e fiscalização da atividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limite ao uso das marcas brancas e estabelecendo quotas de venda da produção nacional, e a intervenção das estruturas do Ministério da Agricultura para garantir que os preços a estabelecer nos contratos tenham em conta os preços dos fatores de produção".

Para a deputada do BE Helena Pinto, trata-se de "salvar a produção de leite" nacional, através de propostas que passam pela "regulamentação de preços para impedir preços abaixo dos custos de produção, incentivos à reestruturação das explorações".

O Bloco defende também a "alteração das regras para o reconhecimento de organizações de produtores, para que os pequenos produtores se possam organizar até porque é condição necessária para ter acesso a apoios".

Pelo PS, Miguel Freitas defendeu que o valor das multas dos países excedentários possa ser distribuído pelos outros países e lamentou que o Governo não tenha usado "toda a margem de manobra que tinha para o setor do leite".

"Podia ter criado uma medida agroambiental que fizesse face a perda de rendimentos", declarou.

O deputado do CDS-PP Abel Baptista foi taxativo na sua acusação ao declarar que "o PS é em termos nacionais o responsável exclusivo pelo fim das quotas leiteiras", enumerando momentos dos governos de Guterres e Sócrates que contribuíram para a decisão.

"O PS vem tarde fazer um 'mea culpa', dizer que é agora momento de fazer o que não fizeram", disse.

No mesmo sentido, pelo PSD, o deputado Pedro Lynce anunciou a rejeição dos projetos de resolução em discussão e disse que ao ler a recomendação do PS encontrou "um problema de consciência relativamente à aprovação que fez na Europa quando ajudou a decretar o fim das quotas leiteiras".

Pedro Lynce pediu ainda aos partidos da oposição que acreditem na "capacidade de adaptação dos produtores" portugueses, considerando que fizeram um "trabalho excecional nos últimos 20 anos".