Meteorologia

  • 28 MARçO 2024
Tempo
12º
MIN 11º MÁX 18º

"No acesso a dados pessoais Portugal é um faroeste"

A declaração pertence a Nuno Morais Sarmento que falou, na segunda-feira à noite, no programa ‘Falar Claro’ da Rádio Renascença.

"No acesso a dados pessoais Portugal é um faroeste"
Notícias ao Minuto

09:09 - 24/03/15 por Notícias Ao Minuto

Política Morais Sarmento

Para Nuno Morais Sarmento a “questão de fundo” à volta da lista VIP de contribuintes é a forma como a administração fiscal funciona.

“Fica constatado que a nossa administração fiscal não tem um sistema que garanta a todos os cidadãos que os seus dados apenas são consultados na estrita medida em que isso seja necessário para verificar o cumprimento das obrigações fiscais de todos os cidadãos”, começou por dizer.

O antigo ministro da Presidência afirmou que o facto de não existir uma “solução” para garantir esta proteção de privacidade faz de Portugal um “faroeste”.

“Em matéria de acesso a dados pessoais, Portugal é um faroeste”, atirou, defendendo que a “violação da privacidade dos cidadãos por um funcionário do fisco é crime”.

Antigo membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais, Morais Sarmento afirmou “não aceitar que um conjunto de cidadãos, por ter mais notoriedade, tenha menos direito do que os outros”.

Na opinião do advogado social-democrata, a administração tem de criar um sistema que controle quando “há um número anormal de acessos” a determinado contribuinte, sugerindo a criação de um sistema de alertas “automáticos”.

Já sobre a forma como o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho dirigiu esta questão, Morais Sarmento considerou que o “Governo reagiu mal” e “não pegou nisto como deve ser”, até porque, lembrou, “ainda estava condicionado” pela questão das dívidas do primeiro-ministro à Segurança Social.

Recomendados para si

;
Campo obrigatório