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"Estado de Direito exige que todos sejam tratados de forma igual"

Bloco de Esquerda já reagiu às notícias desta manhã que dão conta da demissão do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), António Brigas Afonso, e da existência de uma gravação áudio na qual é abordada a questão da lista VIP de contribuintes.

"Estado de Direito exige que todos sejam tratados de forma igual"
Notícias ao Minuto

13:10 - 18/03/15 por Patrícia Martins Carvalho

Política Bloco de Esquerda

Depois de a revista Visão ter noticiado ter tido acesso a uma gravação áudio feita durante uma ação de formação do Fisco na qual se fala abertamente da lista VIP e de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter negado que o Executivo tinha conhecimento da existência de tal lista, os vários partidos da oposição já começaram a reagir.

Do lado do Bloco de Esquerda foi Pedro Filipe Soares quem falou aos jornalistas, tendo frisado que “não se pode aceitar que existam portugueses de primeira e contribuintes de segunda”.

“Não podemos aceitar que haja dois pesos e duas medidas num Estado que devia ser de direito igual para todos”, acrescentou.

Posto isto, o bloquista frisou que são “necessário todos os esclarecimentos, saber quem deu a ordem para criar a lista, quem está nesta lista e saber de que forma os próprios serviços são restringidos na sua ação inspetiva”.

“Não podemos aceitar que existam contribuintes que podem ser investigados e obrigados a cumprir as suas obrigações e depois que existam outros, que por estarem numa determinada lista, os próprios inspetores são impedidos de os averiguar”, apontou.

Pedro Filipe Soares descreveu a situação como “gravíssima” e lembrou que “não pode haver qualquer tipo de impunidade”, pois o “Estado de direito exige que sejam todos tratados de forma igual”.

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