Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro resolveu clarificar todos os portugueses quanto à falta de pagamento à Segurança Social, entre 1999 e 2004, como trabalhador independente.

Em relação às perguntas enviadas pelo Partido Socialista, que visavam o esclarecimento, Pedro Passos Coelho disse já ter respondido a todas as perguntas. “Os jornalistas terão com certeza acesso a todas essas respostas”, indica.

“Quero dizer e reafirmar que não tenho qualquer dívida ao fisco. Se no passado, na relação que tive com a administração fiscal, se por qualquer razão me atrasei no pagamento ou entrega de declarações, tive de pagar coimas ou juros por esse atraso, mas isso aconteceu como seria com qualquer outro contribuinte, justamente, sem benefício ou privilégio”, garante e acrescenta que nunca deixou de pagar o que o fisco o ‘convidou’ a pagar.

Em Mirandela, o líder do Executivo garantiu que não se orgulha de se ter atrasado, mas que regularizou a situação. “Creio que é importante reconhecer com humildade, é algo que não me orgulho, de ter tido atrasos na entrega de declarações, mas isso não se deve confundir com manobras de evasão fiscal. Nunca fugi às obrigações”, informa.

Quando questionado se tinha sido alvo de penhoras, o primeiro-ministro garantiu que não. Sobre as alegações que têm surgido, o primeiro-ministro fala na ideia de se “querer traçar a ideia de que” tem dívidas ao fisco “ou dar a ideia de que como primeiro-ministro” tem qualquer problema contencioso com o fisco ou com dívidas fiscais.

“Cumpri as minhas obrigações, posso ter feito com atrasos, mas com penalizações. Julgo que é importante manter o princípio de que todos devemos manter as nossas obrigações. Sempre declarei todos os meus rendimentos, paguei o que devia, não tenho mais do que uma situação regularizada”, garante.

Os jornalistas questionaram-no ainda se o que aconteceu com o primeiro-ministro não poderia servir de ‘desculpa’ para os portugueses que não conseguem regularizar a sua situação. “Não tenho por hábito fazer julgamentos morais sobre ninguém. Qualquer cidadão deve cumprir a lei, quando tem alguma falha deve regularizá-la. Não desejo que essa situação atinga todos os portugueses, seria sinal que o país estaria pior. O meu desejo é que todos possam cumprir as suas obrigações. Não me tira nenhuma exigência como primeiro-ministro para velar para que no país essa seja a relação entre a autoridade tributaria e todos os cidadãos”, explica.

“Quer como primeiro-ministro, quer antes, nunca beneficiei de nenhum privilégio no meu relacionamento com a Segurança Social”, acrescenta.

Numa última questão sobre as suas declarações anteriores, onde reconheceu que desconhecia a lei, Pedro Passos Coelho afirma: “Devo dizer com humildade, creio que não há ninguém que possa dizer que conhece todas as leis. Já reconheci que não tinha noção de que no caso da Segurança Social havia uma obrigação enquanto trabalhador independente de fazer prestações obrigatórias, o facto de não o desconhecer, nunca foi invocado como desculpa”.

“Se tivesse sido notificado, tê-la-ia regularizado. Não tive durante muitos anos consciência de que tinha essa obrigação por realizar. Uma vez que essa questão me foi trazida ao conhecimento, procurei que não resultasse em nenhum equívoco quanto à realização de obrigações. Mas uma vez que se gerou o equívoco contrário por não querer a prescrição, não deixei de a assumir”, remata.