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Governo e oposição unidos para criminalizar enriquecimento ilícito
Partidos vão aprovar propostas de todas as forças representadas no Parlamento. Três anos depois do ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional, tema volta a ser discutido.
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Política Propostas
Mais unidos do que nunca. Assim estão PSD, CDS/PP, PS, CDU e Bloco de Esquerda quanto à questão do enriquecimento ilícito. Todas as forças políticas da Assembleia da República vão ter resposta positiva às suas propostas de criminalização do aumento injustificado dos rendimentos.
A coligação do governo propõe uma pena máxima de 5 anos para os casos em que sejam detetadas diferenças entre o património e o rendimento declarado. Neste caso, o cruzamento de dados deve ser feito pelo Ministério Público.
O PS propõe que o regime seja aplicado a titulares de cargos públicos durante o mandato e até três anos depois do final do mesmo.
A CDU quer que as declarações comecem em patrimónios superiores a 200 mil euros e se apliquem aos casos de subidas superiores a 50 mil euros anuais. Quanto ao Bloco de Esquerda, a proposta é a de investigar situações de desvios superiores a 20% entre declarações e património, sempre que o rendimento for mais de 25 mil euros por ano.
A discussão sobre enriquecimento ilícito volta ao Parlamento três anos depois de ser chumbada no Tribunal Constitucional devido a problemas jurídicos. Após a aprovação na generalidade segue-se a discussão na especialidade, de onde sairá a versão final da lei.
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