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PS avança com propostas para reformar a lei eleitoral autárquica

O secretário-geral do PS encerra hoje, em Santarém, um encontro nacional do Poder Local, no qual os socialistas avançarão com medidas para uma revisão da lei eleitoral autárquica, prevendo a eleição direta das áreas metropolitanas em 2017.

PS avança com propostas para reformar a lei eleitoral autárquica
Notícias ao Minuto

06:39 - 28/02/15 por Lusa

Política CCDR

Além da realização de eleições para o presidente das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que deverão acontecer em simultâneo com as autárquicas de 2017, a direção de António Costa prepara-se também para anunciar um conjunto de iniciativas para "democratizar" as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR).

"Isso não significará retirada de serviços, mas antes uma concentração de chefias. As autarquias são atualmente forçadas a fazer uma peregrinação por vários locais para obterem determinados pareceres. Ora, isso deve ser concentrado num único local, com uma única responsabilidade", justificou Maria da Luz Rosinha, ex-presidente da Câmara de Vila Franca de Xira e membro do Secretariado Nacional do PS.

Do encontro, intitulado "Valorizar o território, descentralizar e aproximar", que também contará na sessão de encerramento com uma intervenção do presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, deverão sair compromissos de um futuro Governo socialista no sentido de o país adotar um novo modelo de financiamento das autarquias e, em paralelo, para que as maiores freguesias do país possam ter mais do que um elemento a tempo inteiro nos respetivos executivos.

Entre os compromissos de Governo do PS em matéria de Poder Local, estarão ainda medidas para estimular a economia e a criação de emprego em zonas do interior do país, particularmente nas áreas fronteiriças, através da fixação de serviços públicos.

Já em relação aos centros urbanos do país, o programa dos socialistas irá prever um conjunto de estímulos à recuperação do património degradado seja privado ou público, impulsionando-se o mercado de arrendamento para revitalizar os centros históricos das cidades.

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