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Parlamento deu euros a mais aos partidos mas não sabe quantos
Um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) emitido em abril de 2013 denuncia o pagamento em excesso aos partidos por parte da Assembleia da Republica, aquando das eleições autárquicas de 2009. Passados mais de cinco anos, a própria Assembleia ainda não sabe quanto a mais pagou, lê-se no jornal i.
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Política Autárquicas
Em novembro do ano passado, o i contactou a Assembleia da República e a própria revelou que o processo ficaria concluído “rapidamente”. Entretanto já passaram mais dois meses e as contas estão por fazer desde 2013.
Em causa, explica o jornal, está o pagamento em excesso aos partidos por parte da Assembleia da República durante as eleições autárquicas de 2009, montante que ainda está por apurar e que foi denunciado pelo Tribunal Constitucional (TC) num acórdão em 2013.
De acordo com esse mesmo acórdão, a subvenção estatal atribuída ao Bloco de Esquerda, CDS e PSD “ultrapassa o limite de despesas orçamentais e efetivamente realizadas”, sendo que no caso dos ‘bloquistas’ foi apurado “um total de, pelo menos, 345.605,33 euros pagos em excesso”.
Para o Palácio Ratton, uma subvenção é atribuída em excesso quando a Assembleia da República paga despesas aos partidos que o Tribunal Constitucional, tendo por base o parecer da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), considera que não devem ser tidas em conta.
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