POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Parlamento discute criação de sistema fiscal próprio da Madeira
A Assembleia da República discute quinta-feira uma proposta do parlamento da Madeira que visa a criação de um sistema fiscal próprio que dê mais competitividade ao arquipélago, permitindo "arrecadar receitas suficientes" e honrar a dívida pública da região.
© DR
Política Deputados
A proposta, da autoria do deputado da maioria social-democrata na Assembleia Legislativa da Madeira Miguel Sousa, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e a abstenção dos restantes partidos da oposição -- PS, PCP, MPT, PAN, PTP e PND.
O diploma propõe que a Madeira possa "fixar um sistema fiscal de natureza similar e concorrencial com os das praças internacionais existentes em Malta, Chipre, Luxemburgo, Holanda (...), todos Estados membros da União Europeia, do mesmo modo que Portugal".
O documento traça "um novo instrumento de política financeira regional" e constitui "um conjunto de medidas gerais para vigorarem na Região Autónoma da Madeira" com aplicação "a todas as empresas, produções e indivíduos em pleno quadro chave de autonomia fiscal com as suas consequências políticas e financeiras".
Miguel de Sousa realçou que, com a aprovação do diploma, o parlamento madeirense fica na posse de um instrumento legal adequado a proporcionar um modelo que permitirá à Madeira "arrecadar as receitas fiscais suficientes" para a região, "não ter um défice orçamental como honrar a dívida pública", indicando que a receita poderá atingir os 2 mil milhões de euros.
A proposta fixa o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) na Madeira em 12,5 por cento, 10 por cento para os primeiros dez mil euros "é de 10 por cento".
Entre outras vantagens, o diploma também prevê que "as empresas que criem postos de trabalho adequados e necessários à natureza da atividade desenvolvida" beneficiam de uma dedução à coleta do IRC.
Consolidação de crédito: Perdido com vários créditos? Organize-os, juntando todos numa só prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
-
2
-
3
pais Euromilhões
Euromilhões 'engorda' sem totalistas, mas vem um 3.º prémio para cá
-
4
-
5
economia supermercados
"Campanha é enganosa". O que se passa (afinal) entre Pingo Doce e Lidl?
-
6
-
7
-
8
lifestyle Receitas
Receita. Este docinho leva três ingredientes e nenhum deles é açúcar
-
9
lifestyle Dicas e truques de lavandaria
A mistura caseira de dois ingredientes que deixa a roupa muito fofinha
-
10
fama Cristina Ferreira
Em direto na TVI, convidada diz que "grande amor" de Cristina é o 'ex'
