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PCP assume voto favorável à adoção plena por casais gays
O PCP assumiu hoje ir votar favoravelmente, quinta-feira, os três projetos de lei de PS, BE e PEV a favor da adoção plena de crianças por casais do mesmo sexo e recebeu palmas de toda a oposição.
© Global Imagens
Política Partidos
"Não esquecendo nem desvalorizando a necessidade de resolver os graves problemas que hoje persistem no âmbito da adoção, queremos sinalizar a evolução que hoje se regista em relação a esta matéria e, por isso, votaremos favoravelmente os projetos apresentados", disse a deputada Rita Rato no plenário da Assembleia da República.
Em maio de 2013, o PCP tinha optado pela abstenção face a diplomas semelhantes de BE e PEV, os quais foram chumbados, com votos contra da maioria da bancada do PSD, do CDS-PP e de seis deputados socialistas, além de abstenções de vários outros parlamentares de PSD e PS.
Ao mesmo tempo, um diploma do PS, apenas sobre coadoção, foi aprovado em plenário, mas ficaria em suspenso devido à proposta de referendo do PSD, que impôs a disciplina de voto a favor de um referendo com duas perguntas - uma sobre coadoção e outra sobre adoção plena por homossexuais.
A proposta de referendo foi aprovada na Assembleia da República com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do CDS-PP, mas viria a ser declarada inconstitucional pelos juízes do Palácio Ratton em fevereiro de 2014.
Quando o PS voltou a levar o diploma relativo à coadoção, aprovado na generalidade, ao plenário, este foi chumbado em votação final global.
Os três projetos de lei de bloquistas, socialistas e ecologistas sobre a adoção por casais do mesmo sexo defendem uma alteração à lei para que "todas as disposições legais relativas ao casamento" sejam interpretadas "independentemente do sexo dos cônjuges".
Do lado da maioria, o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, já anunciou que os deputados do PSD vão ter liberdade de voto em relação a estes três diplomas da oposição. Também no PS a regra será a da liberdade de voto.
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