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PCP contra "precipitação" legislativa antiterrorismo
O líder parlamentar do PCP alertou hoje para o perigo da precipitação legislativa antiterrorismo, baseada em "discursos xenófobos ou racistas", que não pode servir para abdicar de direitos e liberdades em nome de um alegado sentimento de segurança.
© GlobalImagens
Política João Oliveira
"Julgamos que essa precipitação não é boa conselheira. Se o enquadramento for a precipitação em torno de acontecimentos mais recentes, nomeadamente o ataque ao jornal francês Charlie Hebdo, não é um bom enquadramento nem motivação para alterações legislativas ou outras", afirmou João Oliveira, após o encontro solicitado pelo Governo no parlamento.
Para o deputado comunista, "o firme combate que é preciso dar ao terrorismo não se confunde nem pode ser pretexto para medidas que ponham em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos".
João Oliveira destacou que o terrorismo está, muitas vezes, ligado a "opções de política externa, de relacionamento de outros Estados", sendo necessárias "medidas de combate ao financiamento de organizações terroristas que utilizam offshores, pelos quais circulam capitais, e a fenómenos de tráfico de armas e de matérias-primas".
O parlamentar do PCP condenou ainda "lógicas e discursos xenófobos e racistas que favorecem o recrutamento de cidadãos para organizações terroristas, exemplificando com o 'Patriot Act', em vigor nos Estados Unidos depois do ataque terrorista de 11 de setembro de 2001, embora defendendo uma maior cooperação judiciária internacional".
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e secretária de Estados dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, já receberam representantes de PSD e CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes, terminando a ronda com o maior partido da oposição, o PS.
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