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Criminalização do enriquecimento ilícito é mesmo para avançar
O PSD terá intenção de levar a debate um diploma que criminalize o enriquecimento ilícito, dá conta o Diário de Notícias. Teresa Leal Coelho, uma das principais figuras entre sociais-democratas que defende o tema, não quer deixar cair o tema, apesar de se temer dentro do partido que esta discussão possa ser encarada como uma tentativa de aproveitamento político.
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Política PSD
Escreve o Diário de Notícias que, depois de ver chumbado pelo Tribunal Constitucional um diploma aprovado no Parlamento, o PSD encara a possibilidade de levar o tema do enriquecimento ilícito de novo a debate.
É que este é um tema caro aos sociais-democratas, que, sobretudo a partir da detenção de José Sócrates, voltaram a demonstrar vontade de pôr o debate sobre esta problemática no centro da agenda política.
Com o chumbo do palácio Ratton, que invocou que a lei era inconstitucional por obrigar um político com rendimentos não justificados a ter de os explicar, em vez de ser a justiça a investigar, ainda não se sabe quando poderá ser apresentada esta proposta legislativa.
Escreve, contudo, o DN, que chave para a solução do problema poderá ter sido providenciada pelo presidente do Tribunal de Contas. Guilherme d"Oliveira Martins referiu há semanas, no Parlamento ,que se deveria ter em conta o princípio do "fiel depositário", responsabilizando quem tem a cargo dinheiros públicos.
"Se há enriquecimento ilícito, a quem cabe justificar o tal enriquecimento adicional é o titular [de cargo público] em nome da lógica do fiel depositário", afirmou.
Apesar de se temer no PSD que o eleitorado veja o regresso ao enriquecimento ilícito como uma forma de aproveitamento político, haverá dentro do maior partido da coligação vontade de, até ao final da legislatura, voltar à carga com o assunto.
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