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Requalificação é "gravíssimo retrocesso social"

O Partido Comunista Português (PCP) classificou hoje a decisão do Governo de colocar 697 trabalhadores da Segurança Social em regime de requalificação como um "gravíssimo retrocesso social".

Requalificação é  "gravíssimo retrocesso social"
Notícias ao Minuto

21:06 - 22/12/14 por Lusa

Política PCP

"Trata-se de uma situação dramática. Todos os trabalhadores que vão para a requalificação fazem falta, todos têm funções atribuídas e há alguns que já trabalham há 37 anos", defendeu e deputado do PCP na Assembleia da República Jorge Machado, após uma reunião com trabalhadores do Centro Distrital do Porto que já foram informados de que iriam para a requalificação.

O deputado comunista apontou o exemplo do Centro António Cândido, um centro de acolhimento de crianças, no Porto, em que, dos 46 trabalhadores, "40 vão para a requalificação", e denunciou aquilo que considerou ser um "gigantesco processo de transferência de equipamentos para instituições particulares de segurança social (IPSS) e misericórdias" e um "gravíssimo retrocesso social".

"Este Governo está a fazer regressar o tempo à altura do fascismo, em que o monopólio da assistência social pertencia às IPSS e às misericórdias", lamentou.

Garantindo que, face a este processo, haverá muitos serviços que vão ficar "descalços", Jorge Machado denunciou ainda o facto de o Governo estar a chamar pessoas que estão vinculadas ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, e que estão a receber subsídio de desemprego, para "suprir as necessidades" da Segurança Social, o que, defendeu, representa uma "prova cabal" de que os trabalhadores que vão para a requalificação "não são excedentários".

Silvestrina Silva, membro da direção regional do PCP, denunciou ainda o facto de, entre os funcionários que se encontram nesta situação, haver "quatro que são trabalhadores com deficiência e a quem foi negada a presença de técnicos de linguagem gestual" na entrevista inerente ao processo de requalificação.

O Instituto de Segurança Social (ISS), que conta atualmente com 8.442 postos de trabalho, tem em curso um processo para a colocação de 697 funcionários, considerados excedentes, em inatividade, ao abrigo do regime de requalificação (ex-mobilidade especial).

Neste regime, os trabalhadores em causa passam a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

Só que, se os funcionários com vínculo de nomeação anterior a 2009 podem ficar na segunda fase até à aposentação, os trabalhadores cujo contrato de trabalho em funções públicas for posterior a 2009 podem enfrentar a cessação do mesmo, caso não sejam recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.

O Centro Distrital de Segurança Social do Porto, onde serão concretizados cerca de 160 despedimentos, é a unidade regional mais atingida.

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