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Portas "excedeu mandato" em negócio "opaco"

O Ministério Público procedeu ao arquivamento do inquérito à compra de dois submarinos a um consórcio alemão. No entanto, no despacho emitido por este organismo, os responsáveis pela investigação consideraram que o ex-ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas, “excedeu o seu mandato” num negócio considerado “opaco”, escreve esta sexta-feira o jornal Público.

Portas "excedeu mandato" em negócio "opaco"
Notícias ao Minuto

08:30 - 19/12/14 por Notícias Ao Minuto

Política Submarinos

O caso dos submarinos chegou ao fim. O Ministério Público (MP) decidiu pelo arquivamento do processo de investigação. No entanto, no último documento emitido pelo MP, diz-se que Paulo Portas, à data dos factos ministro da Defesa Nacional, terá excedido o mandato conferido pelo Conselho de Ministros para proceder à compra dos dois submarinos.

Isto porque o agora vice-primeiro-ministro terá celebrado um contrato diferente do que estava estabelecido nos termos da adjudicação. Além destes factos, os investigadores consideraram que a negociação da compra decorreu “de forma opaca”, escreve o Público.

Esta última consideração refere-se às conversações que decorreram entre finais de 2003 e início de 2004 entre o Estado Português e o consórcio alemão. Apesar disto, os magistrados responsáveis pela investigação explicam que a “prática de ilegalidade [de princípios e normas de natureza administrativa] não têm, necessariamente, de configurar a prática de crime”. A juntar a este argumento, caso fosse identificada a prática de algum crime, os factos já teriam prescrito.

Assegura, contudo, o Ministério Público que durante a investigação não foi possível apurar a existência de indícios criminais, o que terá explicado, em grande medida, a decisão de arquivar um inquérito que se estendeu por oito anos.

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