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PSD diz que governador esclareceu equívoco com pareceres
O PSD considerou hoje que o governador do Banco de Portugal (BdP) esclareceu "totalmente" qualquer "equívoco" que tenha surgido entre as suas declarações na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES e o parecer do jurista Pedro Maia.
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Política Inquérito BES
"Consideramos que o governador esclarece totalmente qualquer equívoco que tenha surgido entre as alegações do doutor Pedro Maia e as suas [Carlos Costa] declarações na comissão de inquérito", diz o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim, coordenador do partido na comissão.
Carlos Costa, afirma o parlamentar, "concretiza e aprofunda a fundamentação da posição do BdP na matéria relativa à apreciação da idoneidade do Dr. Ricardo Salgado ao longo do tempo, mostrando-se evidente que o governador do BdP atuou de forma rigorosa perante uma situação com um grau de dificuldade nunca antes visto na banca portuguesa".
O governador do banco central disse hoje que a referência que fez no parlamento ao parecer de dois juristas de Coimbra foi feita "em termos genéricos" e sem intuito de "embaraçar" os professores que os subscreveram.
"O meu propósito foi o de transmitir a simples verificação de que a jurisprudência formada nos tribunais administrativos superiores em dois acórdãos, um de 2005 e outro de 2012, era reforçada por opiniões doutrinais e académicas - as únicas conhecidas do BdP - das quais se retiravam conclusões contrárias à possibilidade de justificar um juízo de perda de idoneidade do Dr. Ricardo Salgado na época", frisa Carlos Costa em nota a que a agência Lusa teve acesso.
O governador escreveu hoje uma carta a Pedro Maia, um dos juristas em causa, e deu conhecimento à comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) dessa mesma missiva.
Na semana passada, ouvido no parlamento, o governador Carlos Costa realçou que o supervisor não tinha poderes consagrados na lei para afastar a equipa de gestão do BES e retirar a idoneidade de Ricardo Salgado, socorrendo-se, entre outros elementos, de um parecer de "dois grandes juristas de Coimbra a mostrar que o BdP não podia fazer o que queria fazer", isto é, afastá-lo da presidência do BES.
Os partidos pediram então esclarecimentos a Carlos Costa, sendo que o governador fez hoje chegar à comissão um texto sobre o assunto.
A referência feita na comissão a "vários pareceres de jurisconsultos sobre o tema da idoneidade foi feita em termos genéricos, sem identificar os autores desses pareceres ou os problemas e argumentos concretos versados em cada um deles", diz Carlos Costa no texto.
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